Manaus–AM – O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou-se a favor da anulação da reeleição do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) para presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, prevista para o biênio 2025-2027. A declaração foi feita na quinta-feira (10), em uma ação movida pelo partido Novo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a legalidade da recondução.
Messias sustentou que a reeleição de Cidade, ocorrida em abril do ano passado, viola entendimento do STF sobre a limitação de reconduções consecutivas para cargos de liderança no Legislativo estadual. Segundo o advogado-geral, a suspensão é necessária para impedir a “consolidação de situação atentatória aos princípios democrático, republicano e ao pluralismo político, fundamentos essenciais do Estado Brasileiro”.
Controvérsia sobre a reeleição na Assembleia Legislativa do Amazonas
A reeleição de Roberto Cidade para o biênio 2025-2027 aconteceu apenas dois meses após ele ter assumido o atual mandato para o período 2023-2025. O processo ocorreu no início da nova legislatura, na qual somente dez das 24 cadeiras de deputado estadual foram renovadas. Cidade já havia sido eleito para o biênio 2021-2023, em uma disputa marcada por conflitos e acusações graves.
Em setembro, o partido Novo apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF para invalidar as mudanças que permitiram a antecipação das eleições e a escolha da Mesa Diretora.
O partido também solicitou ao Supremo que determinasse a realização de uma nova eleição nos próximos meses.
Argumentos de Jorge Messias e ações no STF
O advogado-geral destacou que a antecipação das eleições para o biênio seguinte “contraria entendimentos consolidados” pelo STF, uma vez que permite pleitos fora de sincronia com a definição da Mesa Diretora, possibilitando a segunda recondução consecutiva do atual presidente.
Ele afirmou ainda que a concentração das eleições para os dois biênios da legislatura em um único momento “favorece a perpetuação do grupo político no poder”, prejudicando a renovação política.
Manobra
De acordo com Messias, houve uma “manobra” para evitar o entendimento do STF sobre a impossibilidade de antecipação das eleições. Após alterarem a Constituição do Estado para permitir a antecipação, os deputados revogaram a mudança, mas mantiveram os efeitos, garantindo a reeleição de Cidade.
Para Messias e o partido Novo, essa ação configura uma “fraude” para escapar do controle da Suprema Corte.
Nova ação da PGR busca revisão das eleições para a Mesa Diretora
No dia 8 deste mês, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com uma nova ação no STF, solicitando que os deputados estaduais do Amazonas sejam obrigados a realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2025-2027, a partir de outubro. Gonet contestou o regimento interno da Assembleia Legislativa, pedindo que o STF interprete que a eleição para o segundo biênio só possa ocorrer a partir do mês de outubro anterior ao início do novo mandato.
A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, e, se aceita, obrigará a realização de uma nova eleição.
