Manaus (AM) – Na terça-feira, 12 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei nº 1210/2023.
O PL, oriundo da Mensagem Governamental nº 142/2023, autoriza o Governo do Amazonas a contrair empréstimo de U$ 80 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, para investimento em educação.
Valor destinado à educação
O valor servirá para executar as ações do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (PADEAM 2), com o objetivo de ampliar a oferta de vagas de matrículas e melhorar a qualidade da educação do Amazonas. A contrapartida do Estado será de U$ 20 milhões.
Com o financiamento do BID, o governo irá expandir a infraestrutura educacional, com a construção de 22 novas unidades escolares, o que deve gerar mais de oito mil novas vagas, além de melhorar os índices educacionais na região. A Lei agora avança para aprovação da União.
Padeam 2
O Padeam 2 é uma iniciativa desenvolvida pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Educação e Desporto Escolar. Tem o objetivo de promover a implantação de novos projetos educacionais nas diversas regiões da Amazônia, abrangendo áreas urbanas, rurais e indígenas.
Uma das vertentes do programa é o componente de obras, que inclui a construção de Centros de Educação de Tempo Integral (CETIs), Escolas da Floresta (sendo uma flutuante), Escolas Indígenas, laboratórios makers, formação continuada de professores, projetos pedagógicos e ampliação do Centro de Mídias.
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