Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) registra 39 leis relacionadas ao empreendedorismo nos últimos quatro anos. Segundo a Casa, as normas incluem medidas de capacitação, incentivo ao crédito, apoio a micro e pequenas empresas e estímulo à criação de negócios em diferentes segmentos econômicos.
Entre as iniciativas estão políticas voltadas ao empreendedorismo feminino, rural, artesanal, juvenil e na terceira idade. O conjunto também inclui a criação da Sala do Empreendedor, espaço destinado a reunir serviços de apoio a quem deseja abrir ou fortalecer um negócio.
Lei incentiva empreendedorismo entre pessoas idosas
A Lei nº 8.450/2026 instituiu a Semana Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, realizada anualmente na primeira semana de outubro. A medida tem origem no Projeto de Lei (PL) nº 173/2024, de autoria do deputado Rozenha (PSD).
A legislação prevê palestras, debates, cursos e outras atividades relacionadas ao tema. A proposta busca valorizar a experiência profissional e pessoal das pessoas idosas e estimular a participação desse público na atividade empreendedora.
Rozenha argumenta que a idade não deve ser vista como um impedimento para abrir um negócio.
“Diversas vezes somos levados a pensar que empreender na terceira idade é um risco, o que é um pensamento equivocado. Pessoas mais velhas têm a experiência e a habilidade que os mais jovens ainda não adquiriram. Com essa experiência, elas podem construir negócios muito lucrativos”, afirmou o parlamentar.
Política prevê empreendedorismo nas escolas públicas
Outra iniciativa é a Lei nº 8.379/2026, que institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil em Escolas Públicas no Amazonas. A norma tem origem no PL nº 936/2024, apresentado pelo deputado Mário César Filho (União Brasil).
A política prevê a inclusão de conteúdos de finanças, gestão, marketing e inovação no currículo escolar. Também estabelece a realização de oficinas, cursos e palestras para estudantes e professores.
O objetivo é desenvolver habilidades de gestão, estimular a criatividade e aproximar os jovens do mercado de trabalho.
Ao defender a proposta, Mário César Filho destacou o potencial da iniciativa para preparar os estudantes e contribuir para o desenvolvimento regional sustentável.
“E a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Juvenil em Escolas Públicas será uma iniciativa essencial para preparar os jovens do Amazonas para o mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que fomenta o desenvolvimento regional sustentável. Conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei”, declarou.
Lei prevê centros de inovação no interior
O incentivo à inovação tecnológica nos municípios do interior também aparece entre as medidas. A Lei nº 7.725/2025, originada do PL nº 95/2025, de autoria do então deputado Roberto Cidade (União Brasil), estabelece diretrizes para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo.
A legislação prevê o estímulo a negócios que aproveitem as potencialidades econômicas de cada região e contribuam para a geração de renda e o fortalecimento das economias locais.
Entre as diretrizes estão parcerias entre o poder público, empresas privadas, universidades e organizações da sociedade civil. A proposta considera as particularidades de cada município e associa inovação e empreendedorismo ao desenvolvimento regional sustentável.
As iniciativas integram o conjunto de normas estaduais voltadas ao incentivo à atividade empreendedora no Amazonas.
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