O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta na noite de domingo (13) em resposta à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos ao Brasil. A medida foi adotada pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump, que justificou a decisão com base em ações do STF contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na carta, Barroso afirmou que a justificativa de Trump se baseia em uma “compreensão imprecisa dos fatos” e negou qualquer perseguição política no Brasil. Segundo o ministro, o país mantém o respeito à democracia e ao devido processo legal.
Tarifa dos EUA ao Brasil: entenda o motivo
Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, afirmando que a decisão de aumentar a tarifa foi motivada pela situação judicial de Bolsonaro, que responde a processo no STF por tentativa de golpe de Estado. Trump também mencionou medidas da Justiça brasileira contra apoiadores do ex-presidente que moram nos Estados Unidos, incluindo ações que impactam empresas de tecnologia norte-americanas.
STF agiu para proteger a democracia, diz Barroso
Barroso afirmou que considerou seu dever apresentar um panorama realista dos fatos recentes no Brasil. Ele listou episódios que ameaçaram a ordem democrática a partir de 2019, como:
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Tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília
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Invasão à sede da Polícia Federal
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Tentativa de explosão de bomba no próprio STF
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Acusações falsas de fraude nas eleições
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Pressão para alterar o relatório das Forças Armadas
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Ameaças de morte a ministros da Corte
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Acampamentos em frente a quartéis pedindo golpe militar
O ministro destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta, em denúncia formal, a existência de um plano que envolvia o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, com articulação direta de Bolsonaro.
Transparência e liberdade de expressão
O presidente do STF afirmou que o Brasil conta com um Judiciário independente, que atua com total transparência e respeito ao devido processo legal. “As ações penais em curso são acompanhadas pela imprensa, advogados e pela sociedade, com sessões públicas transmitidas ao vivo”, declarou.
Barroso também negou que haja censura no país. Segundo ele, o STF tem buscado garantir a liberdade de expressão, inclusive em decisões recentes sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais. Ele afirmou que a Corte adotou uma postura equilibrada, “menos rigorosa que a regulação europeia”.
*Agência Brasil
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