Fiscalização da Câmara encontra entraves de informação, desabastecimento e risco assistencial em unidades financiadas com recursos federais
Manaus (AM) – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou, na última quinta-feira, 27/11, uma ação de fiscalização no Amazonas, a pedido do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), para verificar denúncias relacionadas à ausência de medicamentos, precariedade estrutural, equipamentos inoperantes e possíveis irregularidades no uso de recursos federais destinados à saúde pública. As visitas ocorreram em unidades de Manaus e de Iranduba.
Durante a passagem pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a comitiva enfrentou dificuldades para acessar informações essenciais ao controle externo.
Para Amom, a resistência compromete a transparência e afronta a legislação.
“Fomos, de certa forma, impedidos de acessar informações fundamentais para o cumprimento da nossa missão institucional. O parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal é claro ao determinar que toda pessoa física ou jurídica que administra recursos da União deve prestar contas da sua utilização. Estamos aqui em missão oficial da Câmara para fiscalizar a execução da Política Nacional de Saúde no Amazonas e isso exige transparência total”, afirmou o deputado.
Denúncias
A fiscalização partiu de denúncias de usuários, profissionais da saúde, documentos internos e listas de medicamentos ausentes. O levantamento preliminar confirma desabastecimento persistente de itens essenciais, como anticonvulsivantes, broncodilatadores, antirreumáticos, imunobiológicos e medicamentos de uso contínuo.
Também houve registro de falta recorrente de risperidona líquida, afetando diretamente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de divergências entre estoques físicos e informações nos sistemas oficiais.
Iranduba: unidade com equipamentos parados e reforma sem prazo
No Hospital Regional Hilda Freire, em Iranduba, a Comissão identificou condições graves: a reforma da unidade segue atrasada e sem data objetiva para conclusão. Equipamentos essenciais continuam inoperantes.
A equipe verificou que:
- o hospital está sem raio-X;
- a autoclave permanece quebrada;
- a usina de oxigênio está desativada por falta de manutenção;
- pacientes precisam ser encaminhados para Manaus por incapacidade de atendimento local.
A secretária municipal de saúde reconheceu os problemas e se comprometeu a buscar soluções, mas a Comissão formalizará cobranças por meio de requerimentos e ofícios.
“É inadmissível que a população fique sem acesso a serviços básicos. Vamos cobrar prazos claros, soluções concretas e responsabilização. Saúde não é favor, é direito”, reforçou Amom.
Recursos federais sob questionamento
A diligência ocorre em um cenário de repasses expressivos. Em 2025, o Amazonas recebeu mais de R$ 3,4 bilhões do Fundo Nacional de Saúde. Em Iranduba, os recursos ultrapassam R$ 55 milhões.
Mesmo com esse volume financeiro, a Comissão encontrou lacunas na prestação de contas e dificuldade de acesso a documentos que deveriam estar disponíveis ao controle externo.
“Existem recursos que chegaram ao Amazonas e que ainda não tiveram uma prestação de contas satisfatória. Isso será levado ao Tribunal de Contas da União para apuração rigorosa. Recurso federal é coisa séria e não vamos tolerar ineficiência ou má gestão”, destacou o parlamentar.
Encaminhamentos
A Comissão vai consolidar relatório técnico com os achados, que será enviado ao:
- Tribunal de Contas da União (TCU)
- Controladoria-Geral da União (CGU)
- Ministério Público
O documento também servirá de base para novas ações legislativas e fiscalizatórias.
A agenda seguiu na sexta-feira (28) ao município de Borba, retornando posteriormente a Manaus para continuidade da fiscalização.
“A visita permite identificar, de forma precisa, onde estão as falhas das políticas públicas e o que pode ser aprimorado. Nosso compromisso é garantir que o dinheiro público chegue na ponta e que a população tenha atendimento digno”, concluiu Amom Mandel.
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