Brasília (DF) – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, de forma unânime, a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol, do Podemos-PR. A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira (6), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter tomado a mesma decisão no dia 16 de maio.
A Mesa Diretora analisou se o processo jurídico seguiu as regras estabelecidas pela legislação, sem discutir o mérito da decisão do TSE.
Cassação unânime
A confirmação da cassação do mandato de Deltan Dallagnol como deputado federal ocorreu de maneira unânime durante a reunião da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (6).
O ex-procurador já havia perdido seu mandato no dia 16 de maio, após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou em um placar de 7 votos a 0 contra ele.
A reunião da Mesa Diretora teve como objetivo analisar se o processo seguiu corretamente as regras jurídicas estabelecidas pela legislação, sem adentrar ao mérito da decisão tomada pelo TSE.
Câmara diz que não discute mérito da decisão da justiça
Em nota oficial, a Câmara dos Deputados afirmou que a cassação se trata de uma declaração de perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral, reforçando que não cabe ao órgão legislativo discutir o mérito da decisão da justiça.
Tanto Deltan Dallagnol quanto o corregedor da Casa, Domingos Neto (PSD-CE), foram ouvidos antes da decisão ser tomada.
Após o veredito, Deltan realizou uma coletiva de imprensa, onde expressou sua discordância com a decisão da Câmara e prometeu continuar lutando.
“Decisão injusta, diz Dallagnol”
O ex-procurador declarou que a Câmara dos Deputados se curvou diante de uma decisão injusta do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltando que o Poder Legislativo está se submetendo à criação da lei pelo Poder Judiciário. Dallagnol afirmou que continuará recorrendo em defesa dos 345 mil eleitores que o escolheram, destacando que sua luta não é por um cargo ou mandato, mas sim pelos cidadãos que depositaram seu voto nas urnas.
Deputado eleito em 2022
Deltan Dallagnol foi eleito como o deputado federal mais votado do Paraná nas eleições de 2022, obtendo 344.917 votos. O TSE julgou um recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).
Lei da Ficha Limpa
Os partidos contestaram a elegibilidade de Deltan Dallagnol, alegando que ele estaria impedido pela Lei da Ficha Limpa devido a procedimentos administrativos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após deixar a carreira de procurador.
No dia 1º de junho, Deltan Dallagnol recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE que decretou a perda de seu mandato. O relator designado para o caso foi o ministro Dias Toffoli.
Cassação gera repercussão política e jurídica
A cassação do mandato de Deltan Dallagnol gera repercussão política e jurídica, uma vez que ele foi um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. Sua atuação no combate à corrupção e sua popularidade entre os eleitores conferiram a ele uma expressiva votação nas eleições de 2022.
A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no entanto, reforça o cumprimento das normas eleitorais e o respeito ao processo jurídico.
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