O senador Eduardo Braga (MDB-AM) voltou a cobrar mudanças na política de juros do país e defendeu a criação de limites legais para as taxas cobradas no cartão de crédito e no cheque especial. A declaração foi feita nesta quarta-feira (4), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Durante o debate, Braga questionou os juros aplicados pelas instituições financeiras ao consumidor e afirmou que esses percentuais não podem ser justificados apenas pelo cenário fiscal brasileiro. Para o parlamentar, o custo do crédito rotativo representa um problema que exige resposta do Congresso e dos órgãos responsáveis pela regulação do sistema financeiro.
Ao comparar os juros cobrados dos consumidores com a taxa básica da economia, o senador afirmou que o crédito rotativo do cartão pode alcançar 500% ao ano. Também mencionou encargos de 350% ao ano no cheque especial e criticou a falta de medidas para conter esses custos.
“Nem agiota cobra uma taxa de juros como esses bancos e essas operadoras de cartão de crédito cobram”, declarou.
Selic e custo do crédito
Braga também questionou a justificativa de que os juros elevados ao consumidor seriam consequência do déficit público. Na avaliação do senador, embora a Selic tenha relação com o financiamento da dívida pública, as taxas cobradas no cartão de crédito e no cheque especial precisam ser discutidas separadamente.
No mesmo dia da declaração, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a Selic em 13,75% ao ano, interrompendo uma sequência de cinco reduções consecutivas. A taxa é o principal instrumento do Banco Central para controlar a inflação e influencia o custo de empréstimos e financiamentos no país. Banco Central do Brasil+1
O senador também citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para chamar atenção ao perfil dos consumidores que recorrem ao cheque especial. Segundo a argumentação apresentada por Braga, parte significativa dessas pessoas utiliza o crédito para despesas essenciais, como alimentação e medicamentos.
Ao final da manifestação, o parlamentar defendeu que a Comissão de Assuntos Econômicos avance na votação de uma proposta para estabelecer limites legais aos juros bancários. Para ele, a medida poderia reduzir o peso das dívidas sobre o orçamento das famílias brasileiras.
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