Manaus–AM – A Arquidiocese de Manaus, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas, o Conselho Regional de Contabilidade – CRC/AM, o Conselho Regional de Administração – CRA/AM, o Conselho Regional de Economia – Corecon, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Amazonas – Sinjor/AM e o Sindicato dos Fazendários do Amazonas – SIFAM, compõem o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção lançarão, no próximo dia 26 de agosto, às 10h, na sede da OAB/AM, o Manifesto “Compromissos contra a Corrupção e pela Boa Governança”, direcionado aos candidatos a prefeito de Manaus.
Situação de Manaus e Desafios
O manifesto destaca que Manaus é o 5º município mais rico do Brasil e o 7º em população. Com um dos maiores polos industriais do país, a cidade é a mais rica e populosa da Região Norte. No entanto, Manaus ocupa apenas a 19ª posição em qualidade de vida entre as capitais, evidenciando os enormes desafios que a futura administração enfrentará para melhorar as condições de vida dos manauaras.
Compromissos Exigidos pelo Comitê
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção exige que os candidatos à Prefeitura de Manaus assumam compromissos durante a campanha eleitoral de 2024 e na futura gestão. Esses compromissos incluem:
- Melhoria da Transparência: Promover ações para melhorar a posição de Manaus no Índice de Transparência e Boa Governança Pública.
- Campanha Ética: Realizar campanha eleitoral sem o uso de Caixa Dois e sem abuso de poder político e econômico.
- Responsabilidade Fiscal: Governar seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Participação Popular: Ampliar a participação popular nas decisões orçamentárias e envolver os conselhos profissionais na elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e execução do Orçamento Municipal.
- Geração de Emprego e Renda: Implementar políticas públicas para reduzir a informalidade e incentivar a participação de micro, pequenas e médias empresas nas compras públicas.
- Qualificação e Inclusão: Ampliar o atendimento aos mais vulneráveis e proporcionar qualificação profissional para reduzir a dependência da política de transferência de renda.
- Combate à Insegurança Alimentar: Reduzir a insegurança alimentar e firmar parcerias para diminuir os índices de pobreza e extrema pobreza.
- Inclusão Social: Promover inclusão social para mulheres, negros e povos originários, melhorando o acesso à educação, moradia, cidadania e mercado de trabalho.
- Defesa da Zona Franca: Defender o Modelo Zona Franca de Manaus e o Polo Industrial, essenciais para a economia do Estado e para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
- Sustentabilidade e Proteção Ambiental: Implementar ações com base na Agenda 2030 da ONU e buscar um novo Aterro Sanitário sustentável.
- Segurança e Melhoria dos Indicadores Socioeconômicos: Ampliar ações integradas com os governos federal e estadual e organismos internacionais para melhorar segurança, habitação, saúde e educação.
- Direitos Básicos: Ampliar o acesso a serviços básicos como coleta de resíduos, água tratada e esgotamento sanitário.
- Cidade Tecnológica e Sustentável: Preparar Manaus para ser destaque entre as cidades tecnológicas e sustentáveis, modernizando o Plano Diretor da capital.
- Mobilidade Urbana: Melhorar a mobilidade urbana com obras viárias e priorizar o transporte coletivo, buscando investimentos e promovendo um sistema seguro e sustentável.
- Saúde e Creches: Ampliar a cobertura da Saúde Básica de 75% para 100% e aumentar o número de creches públicas, evitando disputas por vagas.
- Revitalização do Centro Histórico: Preservar e reformar prédios históricos, melhorar o calçamento e ordenar o comércio informal no Centro Histórico.
- Atividades Culturais: Promover atividades culturais nas zonas habitacionais, escolas e centros esportivos e sociais administrados pelo município.
- Políticas para Povos Originários: Respeitar, ouvir e incluir os povos originários nas políticas públicas municipais.
Adesões ao Manifesto
Após o lançamento, os candidatos ao cargo de prefeito receberão uma cópia do manifesto. O documento estará disponível na sede do Sindicato dos Jornalistas para adesão dos interessados e de entidades da sociedade civil que queiram apoiar o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção nas eleições de 2024.
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