Manaus (AM) – Nesta quarta-feira (05/07), em Brasília, o governador Wilson Lima, acompanhado da bancada federal do Amazonas, apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta visando à reforma tributária.
O objetivo da proposta é assegurar segurança jurídica, preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e estabelecer a criação de um fundo para compensar as perdas de arrecadação para o estado.
O governador Wilson Lima ressaltou a preocupação em manter os incentivos fiscais para as empresas da Zona Franca de Manaus, bem como garantir a arrecadação do estado e fomentar o desenvolvimento econômico em setores como a bioeconomia.
“Nosso modelo econômico depende da Zona Franca de Manaus, que representa cerca de 30% do nosso PIB, 50% da nossa arrecadação e aproximadamente 70% da nossa atividade econômica. Apoiamos a reforma tributária, desde que a Zona Franca seja preservada”, afirmou o governador Wilson Lima.
Por sua vez, o ministro Fernando Haddad reconheceu a relevância da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento regional e a preservação da floresta.
“Estamos recebendo as sugestões do Amazonas com simpatia e pretendemos incorporá-las ao relatório em discussão. Reconhecemos a relevância da Zona Franca de Manaus para a sustentabilidade da região e estamos empenhados em encontrar um modelo que promova o desenvolvimento econômico equilibrado e sustentável”, afirmou o ministro Haddad.
O senador Omar ressaltou que três pontos principais nortearam a discussão entre os senadores, deputados e o ministro do Governo Lula: a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus, a segurança jurídica e um fundo para compensar a perda de arrecadação do Estado do Amazonas.
“Focamos em cima desses pontos e entregamos uma proposta feita pela Bancada Federal, um redação nossa em conjunto com o Governo do Estado, contendo três artigos que são justamente uma resposta a essas preocupações. Mas acima de tudo, o ministro assegurou o compromisso firmado do presidente Lula para preservar a Zona Franca de Manaus e manter a nossa competitividade. Isso é importante, é a palavra do presidente da República e orientações que ele dá (para sua equipe econômica)”, salientou Omar.
O que propõe a Bancada Federal e o Governo do Amazonas?
Veja o vídeo:
Na proposta entregue pela Bancada Federal do Amazonas ao Ministério da Fazenda, os parlamentares e o Governo do Estado pedem que sejam incluídos no texto da reforma tributária três artigos que ajudariam a sanar as principais preocupações dos amazonenses com as mudanças. Dois desses artigos tratam exclusivamente da competitividade da Zona Franca, garantindo tratamento diferenciado às operações originadas na região.
Um dos dispositivos propostos pela Bancada assegura às áreas de livre comércio o tratamento tributário favorecido estabelecido pela legislação tributária modificada ou extinta pela Emenda Constitucional. Outra mudança na proposta da reforma tributária sugerida pelo grupo é a criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União.
O fundo também seria gerido pela União, que repassaria 40% ao Amazonas para recomposição de perdas de receitas com a mudança no regime tributário, e o restante aplicado no fomento de novas matrizes econômicas. A ideia é agregar novas atividades àquelas desenvolvidas pelas empresas instaladas no PIM.
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