Mensagem do governo prevê repasse permanente para 61 municípios. Assembleia afirma que vai analisar a proposta com celeridade
Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai analisar, a partir de terça-feira (9), a proposta do governo estadual que autoriza o repasse de R$ 160 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização (FTI) para a saúde de 61 municípios. A informação é do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB).
A declaração ocorreu durante encontro do governador Wilson Lima (UB) com gestores e representantes municipais no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.
Repasses começam em março, diz governo
Segundo Wilson Lima, os repasses devem iniciar em março de 2026 de forma quadrimestral. O governo afirma que o critério de divisão seguirá três parâmetros:
- 20% distribuídos igualmente entre os municípios;
- 70% conforme o tamanho da população;
- 10% para cidades-polo, que concentram serviços regionais.
“Esses recursos serão repartidos entre os 61 municípios e vão fortalecer a rede de saúde no interior”, afirmou o governador.
Aleam promete tramitação rápida, dentro do regimento
Roberto Cidade declarou que o Legislativo dará celeridade ao projeto, mas seguirá todas as etapas regimentais.
“Quando chega uma mensagem dessa, a gente acelera, respeitando o regimento. O Executivo executa e a gente legisla. O projeto vai garantir um percentual permanente do FTI para a saúde do interior”, disse o presidente da Aleam.
Segundo ele, a medida integra a Lei Orçamentária Anual de 2026, que deve ser votada antes do recesso parlamentar.
Interior sobrecarrega Manaus, diz deputado
O presidente da Aleam afirmou que fortalecer a atenção à saúde nos municípios reduz a pressão sobre a capital.
“Quando você investe no interior, desafoga Manaus. Se a pessoa tiver atendimento no próprio município, ela prefere ficar lá”, declarou Roberto Cidade.
Prefeitos avaliam impacto no orçamento local
Gestores municipais presentes ao encontro afirmaram que o recurso ajuda a compensar despesas crescentes na saúde básica.
O prefeito de Borba, Toco Santana (UB), destacou:
“Agradecemos muito pelo recurso. Todos os prefeitos precisam desse apoio.”
Próximos passos da tramitação
A Mensagem Governamental segue para análise das comissões técnicas da Aleam. Depois do parecer, irá ao plenário Ruy Araújo para votação. Se aprovada, será enviada para sanção.
O que é o FTI?
O Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização financia projetos estratégicos do governo estadual, com foco nas cidades do interior.
O recurso é formado por tributos recolhidos de empresas incentivadas e é administrado pela Afeam, com fiscalização da Sefaz-AM.
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