O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu nesta segunda-feira (29) que o número de deputados federais permanecerá o mesmo das eleições de 2022 para o pleito de 2026.
A decisão atende ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que solicitou a manutenção da atual proporcionalidade até que o processo legislativo sobre a redistribuição de cadeiras seja concluído.
Com isso, o Amazonas, que tinha expectativa de eleger 10 representantes para a Câmara dos Deputados, seguirá com apenas 8 nas próximas eleições. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o número também será mantido: 24 parlamentares, e não os 30 esperados após a revisão populacional.
Entenda a decisão
A questão surgiu após o STF reconhecer a omissão do Congresso em atualizar a quantidade de deputados conforme a população de cada estado, com base no Censo demográfico. O Pará, por exemplo, reivindicava mais quatro vagas desde 2010.
Diante do impasse, Alcolumbre argumentou que o veto presidencial ao projeto aprovado em junho ainda não foi apreciado pelo Congresso, o que mantém o processo legislativo em aberto.
O que muda na prática
- Eleições de 2026 manterão as 513 cadeiras atuais da Câmara.
- Nenhum estado terá alteração no número de representantes.
- As mudanças, se aprovadas, só valerão a partir de 2030.
Posição do STF
Na decisão cautelar, Fux destacou a urgência de garantir estabilidade jurídica ao processo eleitoral e afirmou que qualquer alteração deve respeitar o prazo de anualidade previsto na Constituição.
*Com informações da Agência Brasil
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