Manaus (AM) – Cinco dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor da PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (16), em Brasília. A proposta, que dificulta o andamento de processos criminais contra parlamentares e amplia brechas para foro privilegiado, foi aprovada em dois turnos e agora segue para o Senado.
Votaram a favor da medida os deputados Pauderney Avelino (União Brasil), Silas Câmara (Republicanos), Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL) e Fausto Júnior (União Brasil). Já Sidney Leite (PSD), Amom Mandel (Cidadania) e Átila Lins (PSD) se posicionaram contra a PEC.
Aprovação no plenário
No primeiro turno, o texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção — eram necessários 308 votos para aprovação. No segundo turno, por volta das 23h30, a proposta passou com 344 votos a favor e 133 contra.
O projeto, relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), prevê que qualquer abertura de ação penal contra deputados e senadores dependerá de autorização prévia da maioria absoluta da Câmara ou do Senado, em votação secreta. A proposta também estende foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com representação no Congresso.
Todos os destaques que tentavam alterar o texto, incluindo a exclusão do foro para presidentes partidários, foram rejeitados em plenário.
Críticas e resistência no Senado
Apelidada de PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021), a proposta é vista por críticos como um mecanismo de autoproteção do Congresso, que enfraquece a responsabilização de parlamentares e amplia a sensação de impunidade.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou resistência.
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, escreveu em rede social.
Para avançar no Senado, a proposta precisará do voto de 49 dos 81 senadores.
O que muda com a PEC
- Deputados e senadores não poderão ser processados criminalmente sem autorização da Casa em que atuam.
- Em casos de prisão por crime inafiançável, a decisão de manter ou suspender a prisão caberá ao plenário, em votação secreta.
- Presidentes de partidos com assento no Congresso passam a ter foro no STF.
Defensores afirmam que a medida evita abusos do Judiciário e protege a atividade parlamentar. Já opositores classificam o texto como “um retrocesso” e uma forma de blindagem contra investigações de corrupção e outros crimes comuns.
*Com informações da Agência Brasil
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