Tribunal de Justiça do Amazonas investiga servidor filmado agredindo menino de 8 anos em condomínio; Jander Lobato (PSD) cobra providências
Manaus (AM) – A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) afastou de forma preventiva, por 30 dias, um servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão foi tomada após a repercussão de um vídeo que registrou o ato de violência do funcionário contra uma criança de 8 anos em um condomínio de Manaus.
A agressão, ocorrida em 4 de setembro, resultou na perfuração de um dos tímpanos da criança.
O caso, que ganhou destaque na imprensa, provocou uma reação imediata das autoridades. O vereador Jander Lobato (PSD) manifestou seu repúdio em discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e garantiu que o legislativo vai acompanhar de perto a apuração.
Tribunal de Justiça investiga a conduta do servidor
A CGJ-AM informou que tomou conhecimento do fato por meio de matéria jornalística. Diante da robustez da prova visual, a Corregedoria instaurou um Pedido de Providências para apurar o suposto crime.
O afastamento do servidor, que atua como oficial de justiça e tem 49 anos, foi decretado com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Amazonas. A medida é uma providência inicial para garantir a lisura da investigação, que tramita sob segredo de justiça.
Câmara Municipal vai acompanhar o caso
Durante o Pequeno Expediente da CMM, o vereador Jander Lobato classificou a violência como “injustificável” e criticou a atitude do agressor.
“Isso é inadmissível. Vejam só o pus saindo do ouvido deste garoto. Injustificável a atitude desse cidadão que trabalha no Tribunal de Justiça. Um murro numa criança de 8 anos, um cavalo desse, um homem gigante. Bater numa criança dessa forma, onde ela teve os tímpanos estourados. Uma sequela que ela vai levar para o resto da vida”, declarou o parlamentar.
Jander Lobato informou que já acionou a 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso da CMM para acompanhar o caso, buscar os responsáveis legais do menino e cobrar providências junto às autoridades. A intenção é dar uma resposta à sociedade e garantir que o crime não fique impune.
Veja a nota do TJAM:
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas informa que no último dia 15 de setembro tomou conhecimento, por meio de matéria jornalística, de fato envolvendo um servidor do Poder Judiciário Estadual que, conforme registro visual divulgado pela imprensa, teria cometido um ato de agressão em desfavor de uma criança de 8 (oito) anos de idade, ato este que resultou na perfuração de um dos tímpanos desta.
Na mesma data, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, no exercício de suas atribuições institucionais, instaurou um Pedido de Providências para apuração prévia de notícia do suposto crime ante a considerável gravidade da conduta imputada ao servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Como providência e diante da gravidade da conduta noticiada, especialmente considerando que se trata de fato revestido de robustez probatória inicial, haja vista a existência de registro visual em que se flagra a agressão, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas decretou o afastamento preventivo – pelo prazo de 30 dias – do servidor requerido, de suas funções, nos termos do art. 171 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
O Pedido de Providências, instaurado em 15 de setembro do ano corrente, tramita sob o regime de segredo de justiça.
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