Manaus (AM) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu o governador do Amazonas, Wilson Lima e membros da bancada do Amazonas no Congresso para discutir propostas relacionadas à reforma tributária.
Lima, acompanhado de deputados e senadores apresentaram medidas visando a manutenção de benefícios específicos para o estado, com destaque para a Zona Franca de Manaus (ZFM), e propôs a criação de um fundo de compensação para eventuais perdas.
Haddad recebeu a proposta com simpatia e se comprometeu a recomendar sua inclusão no texto da reforma.
Ao fim da reunião, Haddad expressou a importância de um tratamento diferenciado para o Amazonas na reforma tributária.
“Sabemos que sem esse tratamento diferenciado, muito dificilmente vamos conseguir atingir as metas de preservação ambiental com as quais o Brasil se comprometeu”.
O governador Wilson Lima reforçou a necessidade de segurança jurídica para as empresas do estado.
“Não podemos prescindir da Zona Franca de Manaus, que tem um modelo diferenciado de tributação. O que a gente veio conversar é que seja garantido o que está na Constituição, sobretudo a competitividade das empresas”, disse.Lima também destacou a importância da ZFM para a preservação ambiental, mencionando que atualmente 96% da área do Amazonas é mantida preservada.
“Graças à existência da ZFM, o estado se tornou líder em preservação ambiental”.
O governador e a bancada estadual esperam que o texto da reforma tributária seja mais específico, incluindo o prazo de vigência dos incentivos até 2073, conforme previsto na Constituição, e sem limitações quanto aos produtos beneficiados.
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