Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (24) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, documento que orienta a elaboração do orçamento da Prefeitura de Manaus para o próximo ano. Durante a tramitação, os vereadores apresentaram 63 emendas, mas apenas uma acabou incorporada ao texto final.
A proposta define prioridades, metas e parâmetros para a execução dos gastos públicos municipais em 2027. Cinco vereadores votaram contra a matéria: Rodrigo Guedes, Eurico Tavares, Coronel Rosses, Sargento Salazar e Capitão Carpê.
Apenas uma emenda aprovada
A única alteração aceita foi uma emenda do vereador José Ricardo (PT), que autoriza a realização de concursos públicos pelo município desde que exista disponibilidade orçamentária.
Segundo o parlamentar, a medida busca garantir previsão financeira para futuras contratações, especialmente nas áreas de educação e saúde.
“Há uma demanda muito grande da prefeitura por concursos públicos, principalmente na educação e na saúde. A LDO precisa sinalizar isso para que o orçamento preveja recursos para a realização desses concursos”, afirmou.
Propostas para mulheres e entidades ficaram de fora
Entre as emendas rejeitadas estava uma proposta que permitiria ampliar o repasse de recursos para entidades que atuam no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
José Ricardo criticou a decisão da comissão responsável pela análise das propostas e argumentou que a medida não criaria novas despesas, mas indicaria prioridades para futuras destinações orçamentárias.
O vereador também defendeu maior atenção às políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres em Manaus.
Emenda sobre recursos parlamentares também rejeitada
Outra proposta rejeitada foi apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (Republicanos).
O texto previa a redução do valor mínimo das emendas parlamentares individuais de R$ 100 mil para R$ 50 mil. Segundo o autor, a mudança permitiria beneficiar um número maior de entidades com recursos públicos.
A proposta não avançou nas comissões da Câmara.
LDO mantém recursos para emendas parlamentares
O texto aprovado preserva os percentuais previstos na Lei Orgânica do Município para as emendas parlamentares.
Pela regra, 1,2% da receita corrente líquida do município será destinado às emendas individuais dos vereadores e 1% às emendas de bancada.
Com base na arrecadação estimada para este ano, os valores podem alcançar aproximadamente R$ 139,5 milhões em emendas individuais e R$ 116,2 milhões em emendas de bancada.
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O documento estabelece metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento municipal, indicando como a prefeitura deverá planejar seus gastos no exercício seguinte.
A aprovação da LDO é uma etapa obrigatória do ciclo orçamentário e influencia diretamente investimentos, programas e serviços públicos executados pela administração municipal.
Veja o vídeo da sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus:
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