O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A escolha ocorreu nesta sexta-feira (26), pelo presidente do órgão, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir da lista tríplice sorteada na última terça-feira (23), quando o processo foi instaurado.
Além de Freitas, constavam na lista os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).
A representação, apresentada pelo PT, pede a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. O partido acusa o deputado, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado, de usar sua estadia nos Estados Unidos para difamar instituições do Estado brasileiro de forma reiterada.
O PT afirma que Eduardo Bolsonaro atacou com “especial virulência” o STF e seus ministros, chamando-os publicamente de “milicianos togados” e “ditadores”. O documento cita entrevista do parlamentar à CNN Brasil, na qual ele declarou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Segundo o PT, a conduta representa uma grave ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral, “núcleo duro da soberania popular”. O partido reforça que a imunidade parlamentar não protege discursos de incitação à ruptura democrática.
O Conselho de Ética terá prazo regimental de 90 dias para concluir a análise do pedido.
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias e fixou residência nos Estados Unidos. O período terminou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição prevê cassação de deputados que faltem a um terço das sessões ordinárias, exceto em casos de licença ou missão autorizada.
O PT considera essa situação um descumprimento deliberado das normas regimentais.
Além deste processo, tramitam outras três representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética: duas do PT e uma do PSOL. Fabio Schiochet solicitou à Mesa Diretora que os três pedidos sejam apensados para tramitar em conjunto. A solicitação foi feita em 9 de setembro e ainda não há prazo para resposta da Mesa.
*Com informações da Agência Brasil
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