BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir da denúncia a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas. A proposta será enviada à sanção presidencial.
De autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, o Projeto de Lei 1604 de 2022, do Senado, foi aprovado com emendas de redação apresentadas pela relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O relatório, que foi lido em Plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), havia sido aprovado pelo Senado.
De acordo com a proposta, as medidas protetivas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
*Com informações da Agência Câmara
- Defesa Civil emite alerta para chuvas intensas em Manaus nesta quarta
- Casal é procurado por extorquir R$ 30 mil de pai e filho em sequestro relâmpago em Manaus
- Marido é preso por agressão, ameaça e violência psicológica contra mulher no AM
- Polícia alerta sobre golpes e outros crimes em transportes por aplicativo em Manaus
- Mulher é presa por ameaçar vítimas durante assalto em terminal de ônibus em Manaus