Brasília (DF) – O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou, nesta quinta-feira (27), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Como havia antecipado, Omar manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores na CCJ. A estratégia é evitar mudanças no mérito que fariam a proposta retornar à Câmara e poderiam atrasar a tramitação.
“Ante o exposto, o voto é pela rejeição das Emendas nºs 1 a 12 e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados”, concluiu o senador no parecer.
Omar rejeita mudanças no texto
Entre as emendas analisadas estavam propostas para manter a jornada máxima de 44 horas semanais e deixar uma eventual redução para negociação coletiva. Outras permitiam jornadas superiores a 40 horas em situações específicas ou ampliavam para até quatro anos o período de transição.
No relatório, Omar argumenta que essas alterações poderiam descaracterizar a proposta aprovada pelos deputados.
Transição para jornada de 40 horas
O texto prevê uma redução gradual da jornada. Dois meses após a promulgação da PEC, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas. Um ano depois, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos, e proíbe redução salarial em razão da diminuição da jornada.
O relatório mantém ainda a possibilidade de negociação coletiva e prevê que uma lei poderá regulamentar regimes diferenciados para atividades com características específicas.
Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a PEC permite que uma lei complementar estabeleça medidas de transição para reduzir possíveis impactos, desde que sejam preservados os empregos.
Relatório cita trabalhadores de menor renda
O senador utilizou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para defender que a mudança beneficiaria principalmente trabalhadores de menor renda.
Segundo os dados citados no parecer, dos quase 45 milhões de vínculos celetistas analisados pelo instituto, mais de 31 milhões tinham jornada de 44 horas semanais. Entre os trabalhadores que cumprem mais de 40 horas, 80% recebiam até dois salários mínimos e 90% recebiam até três.
“A jornada prolongada recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirma Omar.
O relatório também relaciona a redução da jornada à saúde mental, à diminuição da fadiga e ao aumento do tempo disponível para educação, lazer e convivência familiar.
PEC ainda será analisada pela CCJ
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
Agora, o relatório de Omar será analisado pela CCJ do Senado. O senador trabalha para que a proposta seja o primeiro item da pauta da comissão na próxima quarta-feira, durante o esforço concentrado.
Se aprovada na CCJ, a PEC poderá seguir para votação em dois turnos no plenário do Senado. Como Omar manteve o texto aprovado pela Câmara, caso os senadores também aprovem a proposta sem alterações de mérito, ela poderá ser promulgada sem precisar retornar aos deputados.
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