Brasília (DF) – Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou nesta terça-feira (25), em entrevista ao ICL, que entregará seu relatório na próxima quinta-feira (27). Segundo ele, a proposta será o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira seguinte.
“Eu vou entregar o relatório na quinta-feira. Na quarta-feira que vem, vai ser o primeiro item da pauta a ser discutido, a PEC”, afirmou.
Omar também declarou que pretende manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia, segundo o senador, é evitar alterações de mérito que façam a proposta retornar à Câmara e atrasem a tramitação.
“Eu não vou mudar o relatório da Câmara para não ter que voltar para a Câmara, deixar claro isso. O relatório vai ser o mesmo”, disse.
Senador quer evitar atraso na votação
Apesar da intenção de preservar o texto, Omar explicou que outros senadores poderão apresentar emendas durante a tramitação. As sugestões terão de ser analisadas pela relatoria.
“Vou manter o relatório que veio da Câmara para que não possa protelar e não dizer que nós estamos protelando isso”, reforçou.
A proposta prevê uma transição para a redução da jornada semanal. Após a aprovação, haverá um período de dois meses para reduzir a carga das atuais 44 para 42 horas semanais. Depois, a jornada passará para 40 horas, com cinco dias de trabalho por semana.
O senador afirmou que algumas atividades poderão precisar de regulamentação específica. Entre os exemplos, citou trabalhadores de plataformas de petróleo, que cumprem escalas diferenciadas, além de setores como comércio e serviços.
Segundo Omar, essas situações poderão ser regulamentadas por lei complementar ou por outra proposta legislativa durante o período de transição.
Omar rebate críticas sobre impacto econômico
O relator também contestou os argumentos de que a redução da jornada poderia prejudicar a economia brasileira.
“O Brasil não vai quebrar se reduzir quatro horas de trabalho, pelo amor de Deus”, afirmou.
Omar comparou as críticas atuais às manifestações contrárias à criação do 13º salário e à redução da jornada semanal de 48 para 44 horas.
“O Brasil ia quebrar quando se reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44. O Brasil ia quebrar porque o 13º salário foi aprovado e não quebrou. E nem vai quebrar hoje, não vai quebrar amanhã”, declarou.
Para o senador, uma jornada menor pode contribuir para melhorar a saúde mental dos trabalhadores, ampliar o convívio familiar e aumentar a produtividade.
Senador cita trabalhadores e mães solo
Omar também destacou as dificuldades enfrentadas por trabalhadores que precisam passar horas no deslocamento entre casa e trabalho.
“É uma prioridade para quem trabalha, para quem tem que sair seis horas da manhã de casa para pegar um transporte coletivo, chegar oito horas no trabalho e depois perder horas para voltar para casa”, afirmou.
O senador também mencionou as mães solo e defendeu que a discussão sobre o fim da escala 6×1 não seja tratada como uma questão ideológica.
“Não é uma questão ideológica. A gente tem a obrigação de discutir essa matéria, votar essa matéria e aprovar essa matéria no Senado Federal”, finalizou.
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