Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou a tramitação do Projeto de Lei nº 811/2026, que estabelece o orçamento da capital amazonense para 2027.
A Prefeitura de Manaus propõe um orçamento de R$ 12,46 bilhões para 2027. O projeto segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisará sua legalidade e constitucionalidade.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), conduziu a votação que definiu o encaminhamento. Depois da análise das comissões, os vereadores poderão apresentar emendas antes da votação final em plenário.
A proposta para 2027 prevê um total de R$ 12.465.306.000, valor que orientará o planejamento financeiro da administração municipal no próximo exercício.
Orçamento prevê recursos para diferentes áreas
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima quanto o município deverá arrecadar e define como o dinheiro será aplicado ao longo do ano. Entre as áreas contempladas estão saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana e meio ambiente.
Durante a discussão em plenário, os vereadores abordaram a distribuição dos recursos entre as secretarias e a necessidade de avaliar as prioridades da administração municipal para 2027.
David Reis destacou a importância da análise legislativa para o planejamento da cidade.
“A Lei Orçamentária Anual é uma peça fundamental para o planejamento da cidade, porque estabelece como os recursos públicos serão distribuídos e quais áreas receberão investimentos. A Câmara tem o papel de analisar essa proposta com responsabilidade, garantindo que os vereadores possam contribuir com sugestões e emendas durante a tramitação”, afirmou.
Meio ambiente entra no debate
Um dos pontos discutidos pelos parlamentares foi a previsão de R$ 29 milhões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O valor acabou mencionado durante o debate sobre os desafios ambientais enfrentados por Manaus, entre eles as queimadas e os impactos da fumaça sobre a qualidade do ar.
O presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), afirmou que a destinação inicial de recursos a uma secretaria não impede necessariamente ajustes durante a execução do orçamento, desde que respeitadas as regras legais.
“Se uma pasta tem um orçamento que, em uma primeira análise, talvez seja insuficiente, isso não significa que ela vai viver só com aquele recurso. O Executivo também tem a possibilidade de fazer remanejamentos, e a própria Lei Orçamentária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias preveem esse mecanismo”, declarou.
Os remanejamentos orçamentários permitem alterar a distribuição de recursos entre determinadas despesas, conforme as autorizações legais e os limites estabelecidos na legislação.
Gilmar Nascimento também defendeu a atuação conjunta dos governos municipal, estadual e federal para enfrentar os problemas ambientais que atingem Manaus e outros municípios do Amazonas.
Projeto passa por análise das comissões
Depois da análise da CCJR, o projeto seguirá para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que examinará os aspectos financeiros da proposta.
Durante a tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas para sugerir alterações na distribuição dos recursos, observadas as exigências legais e regimentais.
Segundo David Reis, a previsão é de abertura de um prazo inicial de dez dias para a apresentação de emendas após a aprovação do parecer da comissão competente, com possibilidade de prorrogação conforme a condução dos trabalhos legislativos.
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