Brasília (DF) – A Polícia Federal (PF) determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, função da qual estava afastado para exercer o mandato de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se atualmente foragido nos Estados Unidos.
A decisão foi oficializada por meio de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (2). O documento estabelece a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025.
Mandato foi cassado por faltas
Eduardo Bolsonaro foi eleito deputado federal por São Paulo em 2015. No entanto, teve o último mandato cassado no dia 18 de dezembro, após não comparecer a sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
Com a perda do mandato parlamentar, ele deixou de ter respaldo legal para permanecer afastado de suas funções na Polícia Federal.
Fuga para os Estados Unidos
Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos, solicitando licença do mandato parlamentar. O afastamento terminou em 21 de julho, mas ele não retornou ao país.
Desde então, acumulou faltas não justificadas em sessões plenárias, o que contribuiu para a cassação do mandato.
Impedimento político na Câmara
Em setembro, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de líder da minoria. A justificativa foi a impossibilidade de exercer funções parlamentares estando fora do território nacional.
Processo no STF
Além da cassação, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele responde por atuar em favor de sanções internacionais contra o Brasil, com o objetivo de tentar impedir o julgamento de Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe.
*Com informações da Agência Brasil
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