Manaus (AM) – O Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Municipal de Combate e Conscientização da Aporofobia será debatido na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A iniciativa é do vereador Carlos Pai Amado (Avante) e tem como objetivo enfrentar a discriminação contra pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade social.
Segundo o PL, a aporofobia é definida como “a prática de atos de intolerância ou que ofendam a dignidade de pessoas por sua condição de pobreza e vulnerabilidade social”. O conceito foi criado pela filósofa espanhola Adela Cortina e pode ganhar força de lei em Manaus
Compromisso com a dignidade humana
O vereador Pai Amado, conhecido por defender comunidades periféricas, ressaltou a importância da proposta:
“Nossa cidade não pode tolerar qualquer forma de discriminação, especialmente contra aqueles que mais precisam de proteção. Esta lei é um passo fundamental para construirmos uma Manaus mais justa e solidária.”
Ações previstas pelo PL
O projeto propõe medidas educativas e de conscientização, incluindo:
- Palestras e seminários em escolas públicas de ensino fundamental e médio;
- Produção de material informativo, cartilhas e conteúdos digitais sobre aporofobia;
- Campanhas de conscientização na mídia local;
- Criação de um órgão colegiado no Executivo Municipal para coordenar ações, receber denúncias e atuar na erradicação da aporofobia.
O órgão será formado por representantes da sociedade civil e indicados da Prefeitura de Manaus e da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
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