Brasília–DF – Uma proposta de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), pretendia criar a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, aplicando o mesmo regime tributário, cambial e administrativo previsto pela legislação vigente para a Zona Franca de Manaus.
O deputado amazonense Saullo Vianna informou que em articulação com o deputado Átila Lins (PSD-AM) utilizou manobras regimentais para impedir a aprovação do projeto.
Vianna já havia apresentado um voto em separado, divergente do relatório que criaria essa zona franca, e pediu vistas para adiar a votação, a fim de organizar uma reação e barrar a proposta.
“Sem estradas e ligação com o restante do país, distante dos maiores mercados consumidores e com desafios logísticos e ambientais, a Zona Franca de Manaus não conseguiria enfrentar uma concorrência de outra zona franca na região Sudeste, que tem custo logístico mais atraente”, disse Vianna.
Ele destacou que a ZFM, situada no Amazonas, um estado com cerca de 50% de seu território composto por unidades de conservação e enfrentando enormes desafios ambientais, voos escassos e tráfego fluvial não estruturado, perderia sua atratividade se tivesse que competir com uma nova área incentivada no Sudeste.
Para Vianna, isso “seria um tiro de morte no principal modelo de desenvolvimento regional e econômico do estado”.
Vianna acrescentou que, como mencionado no texto do PL, “não dá para considerar que esta região no estado de Minas Gerais, apesar de ser carente, tenha ‘necessidades análogas’ ao Amazonas”.
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