Rodrigo Guedes propõe regras rígidas para frequência na Câmara Municipal
Manaus (AM) – Frente à proposta de aumento salarial dos vereadores de Manaus, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou, na última terça-feira (03/12), uma emenda ao Projeto de Lei (PL) da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida propõe um mecanismo que condiciona o pagamento dos salários dos parlamentares à frequência mínima de 95% nas sessões plenárias.
Segundo a proposta, a presença será monitorada por ponto eletrônico a cada meia hora durante as sessões. Além disso, as justificativas para faltas precisarão ser aprovadas em plenário, exceto em casos previstos em lei, como questões de saúde ou outros direitos garantidos pela legislação.
Aumento salarial gera debate sobre compromisso parlamentar
Atualmente, a CMM discute o aumento do salário dos vereadores, que pode passar de R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98. Porém, não há mecanismos rígidos para controlar a frequência dos parlamentares, o que permite que eles recebam integralmente seus salários, independentemente de sua presença, em contraste com as regras aplicadas aos trabalhadores comuns.
Rodrigo Guedes destacou a importância de moralizar o funcionamento da Câmara.
“O objetivo é acabar com os inúmeros dias de plenário vazio e sessões canceladas por falta de quórum. Vereador que não cumpre 95% de presença não deve receber salário. O compromisso do vereador é estar aqui, no horário regimental, exercendo seu papel. Fomos eleitos para isso!”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos da proposta
A emenda de Rodrigo Guedes será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Caso receba parecer favorável, seguirá para votação no plenário da CMM.
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