Política

Senado vai analisar projeto para legalizar bingos e cassinos no Brasil

O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a instalação de cassinos em: Polos turísticos Complexos integrados de lazer (hotéis de alto padrão com restaurantes, bares e locais para eventos) Embarcações marítimas (até 10 em todo o país) Navios fluviais com pelo menos 50 quartos (um cassino por rio com extensão entre 1.500 e 2.500 km, dois por rio entre 2.500 e 3.500 km e três por rio acima de 3.500 km) Pontos importantes do projeto: Limite de cassinos: Um por estado e no Distrito Federal São Paulo: até 3 cassinos Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará: até 2 cassinos cada Capital social: R$ 100 milhões mínimo Credenciamento: 30 anos, renováveis por igual período Restrições para navios fluviais: Não podem ficar ancorados no mesmo local por mais de 30 dias seguidos O projeto continua em discussão e pode sofrer alterações. A aprovação final depende do voto dos senadores em plenário.

Por: Gláucia Chair

Data:

O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a instalação de cassinos em: Polos turísticos Complexos integrados de lazer (hotéis de alto padrão com restaurantes, bares e locais para eventos) Embarcações marítimas (até 10 em todo o país) Navios fluviais com pelo menos 50 quartos (Foto: Leonardo Sá/Agência Senado)

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Brasília–DF – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retorna nesta quarta-feira, 19, à análise do projeto que busca legalizar bingos e cassinos

O senador Irajá (PSD-TO) apresentou um relatório favorável ao projeto. No entanto, diante de divergências sobre a matéria, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar uma discussão e análise para esta quarta

O Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, originário da Câmara dos Deputados, foi apresentado em 1991.

Detalhes do Projeto de Lei

O texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a instalação de cassinos em:

  • Polos turísticos
  • Complexos integrados de lazer (hotéis de alto padrão com restaurantes, bares e locais para eventos)
  • Embarcações marítimas (até 10 em todo o país)
  • Navios fluviais com pelo menos 50 quartos (um cassino por rio com extensão entre 1.500 e 2.500 km, dois por rio entre 2.500 e 3.500 km e três por rio acima de 3.500 km)

Pontos importantes do projeto:

  • Limite de cassinos:
    • Um por estado e no Distrito Federal
    • São Paulo: até 3 cassinos
    • Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará: até 2 cassinos cada
  • Capital social: R$ 100 milhões mínimo
  • Credenciamento: 30 anos, renováveis por igual período
  • Restrições para navios fluviais:
    • Não podem ficar ancorados no mesmo local por mais de 30 dias seguidos

O projeto continua em discussão e pode sofrer alterações. A aprovação final depende do voto dos senadores em plenário.

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Gláucia Chair
Gláucia Chairhttps://portalmeuamazonas.com.br/
Gláucia Chair é jornalista, pesquisadora e professora, com mais de 25 anos de atuação no mercado de comunicação e educação. CEO do Portal Meu Amazonas, também atua como consultora em conteúdo digital e estratégias de mídia. É Master em Jornalismo pelo Instituto Superior de Educação (ISE) e possui especializações em Literatura Moderna e Pós-Moderna, Docência do Ensino Superior e Comunicação, Design e Multimídia. Membro da Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil (AJEB), Gláucia se destaca pela defesa da valorização da produção jornalística e intelectual na Amazônia. Ao longo de sua trajetória, colaborou com veículos de destaque como Portal Amazônia, Jornal e Portal Em Tempo, Portal Radar 10, Revista ECO, Portal Vanguarda do Norte, i9Brasil e Portal Em Pauta.

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