Manaus (AM) – Em decisão monocrática divulgada nesta terça-feira (08), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, tomou a decisão de suspender o pregão que visava a contratação de serviços de pintura pela Prefeitura de Manaus. Essa medida cautelar foi concedida como resposta a uma representação feita pelo vereador William ‘Alemão’.
O pregão em questão, numerado como 22 de 2023, proposto pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus, estava originalmente programado para ocorrer na quinta-feira (9), com o objetivo de registrar preços para a contratação de uma empresa especializada em serviços de engenharia para executar a pintura em bens públicos.
Essa ação seria realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Alegações de Willian Alemão
Uma série de alegações apresentadas pelo representante William ‘Alemão’ embasaram a concessão da medida cautelar pelo conselheiro Mario de Mello.
Entre essas alegações, destacou-se a ausência de divulgação do Projeto Básico no Portal de Transparência do município, o que comprometeu a publicidade e a ampla competitividade do processo licitatório, princípios fundamentais da administração pública.
Outro ponto destacado no relatório: A Prefeitura já havia realizado pregões anteriores para adquirir material de pintura que seria destinado a todos os órgãos da administração. Isso levantou a questão de se a Seminf e a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) poderiam realizar os serviços, eliminando assim a necessidade de uma nova contratação.
Em face dessas indicações de possíveis irregularidades, foi concedido um prazo de 10 dias para que a Seminf apresentasse justificativas e esclarecimentos sobre as supostas duplicidades na contratação de serviços e a falta de transparência no processo.
Portanto, com a suspensão do pregão nº 22/2023 da Prefeitura de Manaus, o processo permanecerá suspenso até que todas as irregularidades apontadas na decisão sejam devidamente esclarecidas.
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