Brasília (DF) – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 2942/2024 que autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de alto risco.
Medida reforça proteção às vítimas
A proposta tem como objetivo ampliar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Com a nova regra, o monitoramento eletrônico poderá ser aplicado como medida protetiva de urgência.
O projeto foi aprovado sem alterações e segue agora para sanção da Presidência da República.
Monitoramento em tempo real
Segundo a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta, a medida permite o acompanhamento em tempo real do agressor.
A tornozeleira emite alertas caso o agressor se aproxime da vítima, reforçando a segurança e atuando em conjunto com o afastamento do agressor.
Uso passa a ser regra em casos graves
Com a aprovação, o uso da tornozeleira eletrônica passa a ser prioridade quando houver risco atual ou iminente à vida, à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A medida também será aplicada em casos de descumprimento de medidas protetivas já impostas pela Justiça.
Fortalecimento da Lei Maria da Penha
A nova regra complementa a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ampliando as ferramentas de proteção às vítimas.
Até então, o monitoramento eletrônico era opcional. Com o novo projeto, ele passa a integrar o conjunto de medidas protetivas de urgência.
Decisão do juiz deve ser justificada
Caso o magistrado decida pela não utilização da tornozeleira, será obrigatório apresentar justificativa formal para a decisão.
A proposta também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e acompanhamento de mulheres em situação de violência.
LEIA MAIS:
Homem é preso no AM por agredir ex-mulher e maltratar filhos
Comandante da PM de Novo Aripuanã é preso por agredir mulheres
Homem é preso por agredir ex-esposa com socos no rosto no AM por não aceitar termino
Siga o canal do Portal Meu Amazonas no WhatsApp -CLIQUE AQUI
Fale com a Redação: E-mail: [email protected] e WhatsApp: (92) 99148-8431
