Manaus (AM) – Nesta segunda-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o registro de candidatura do prefeito eleito de Envira, Ivon Rates da Silva, por inelegibilidade. A decisão, tomada por unanimidade após o voto de desempate da presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, determina a realização de novas eleições no município.
Motivo da cassação
A coligação “A História Continua” (União/Republicanos/PP/Federação PSDB Cidadania) recorreu ao TRE-AM alegando inelegibilidade de Ivon Rates devido a irregularidades nas prestações de contas entre 2005 e 2008, constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As irregularidades incluem a desaprovação de contas relacionadas à construção de um sistema de melhorias sanitárias domiciliares e à aquisição de uma mini usina de beneficiamento de açaí, configurando atos dolosos de improbidade administrativa.
Decisão do TRE-AM
A desembargadora Carla Reis destacou que a inelegibilidade é uma consequência indireta da decisão do TCU e reforçou o papel da Justiça Eleitoral em coibir atos desonestos. “É papel desta corte frear atos de improbidade, garantindo que a sociedade tenha uma resposta satisfatória e pedagógica”, afirmou.
Próximos passos
A decisão do TRE-AM pode ser recorrida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o município de Envira se prepara para a realização de novas eleições, que serão convocadas em breve.
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