Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta quinta-feira (22) ao julgamento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação está relacionada à reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual ele fez críticas ao sistema eletrônico de votação.
Caso seja condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e será impedido de concorrer nas próximas eleições.
A ação acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião pela TV Brasil. O PDT iniciou uma investigação e entrou com a ação no TSE.
Em caráter liminar, o tribunal determinou a remoção das imagens da reunião das redes sociais e da transmissão oficial, considerando que foram divulgados fatos inverídicos e fora de contexto sobre o sistema de votação.
Parecer da PGE
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou um parecer ao TSE defendendo a condenação de Bolsonaro. Segundo o órgão, o ex-presidente divulgou informações falsas sobre as eleições aos embaixadores.
Durante o processo, a defesa de Bolsonaro argumentou que o caso não deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral. De acordo com os advogados, o evento com os embaixadores ocorreu em 18 de julho, quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato para as eleições de 2022 e não havia sido aprovado em convenção partidária.
O julgamento foi programado para iniciar às 9h. O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fez leitura do relatório da ação no início da sessão, resumindo todas as etapas do processo. Em seguida, os advogados do PDT e de Bolsonaro tiveram 30 minutos para se manifestar.
O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, também fez uma manifestação antes de Benedito Gonçalves iniciar a leitura do seu voto.
Após a manifestação do relator, os demais ministros do TSE votarão na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Acredita-se que o julgamento não seja concluído hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas sessões para o julgamento, marcadas para os dias 27 e 29 deste mês.
Caso algum ministro solicite mais tempo para análise do processo, o prazo para devolução do mesmo é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo poderia ser estendido para 90 dias.
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