MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus demoliu, nesta terça-feira (25), uma construção irregular que ocupava completamente uma calçada no bairro Armando Mendes, na zona Leste da capital. A estrutura fazia parte de uma residência e avançava sobre o logradouro público. Além disso, incluía um portão de garagem.
O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) realizou a demolição administrativa após notificar sucessivamente o responsável para corrigir a irregularidade. Segundo o órgão, a construção não poderia ser regularizada porque ocupava uma área pública.
De acordo com o gerente de Fiscalização de Postura (GFP) do Implurb, Elias Dias, a estrutura ultrapassava uma simples obstrução da passagem. Além disso, representava uma extensão irregular do imóvel particular sobre a calçada.
“Neste caso, não havia possibilidade de regularização. O responsável ocupou completamente a calçada, construindo não apenas uma obstrução, mas uma extensão da própria residência, avançando sobre o logradouro público. A calçada é um espaço destinado à circulação de todos e precisa permanecer livre, principalmente para garantir a acessibilidade e a segurança dos pedestres”, afirmou.
Calçada deve permanecer livre para pedestres
O Código de Obras e Edificações de Manaus estabelece regras para garantir a circulação segura e acessível nas calçadas. O artigo 38 determina que os logradouros públicos devem seguir as normas de acessibilidade. Além disso, devem manter uma faixa livre de, no mínimo, 1,50 metro para a passagem de pedestres.
Ao ocupar toda a calçada e incorporá-la à residência, a construção dificultava a circulação e comprometia o uso adequado do espaço público.
O município pode aplicar a demolição administrativa, de forma parcial ou total, quando uma construção não admite regularização. Isso também pode ocorrer quando oferece risco à segurança pública ou ocupa área ou logradouro público, conforme prevê o artigo 40 do Código de Obras e Edificações.
Além do Implurb, participaram da operação equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg). Também estiveram presentes a Guarda Municipal de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Implurb realizou 19 demolições em 2026
Entre janeiro e julho deste ano, o Implurb realizou 19 demolições administrativas para corrigir irregularidades urbanísticas em Manaus. Desse total, 18 ações ficaram sob responsabilidade da Gerência de Fiscalização de Postura (GFP). Além disso, uma ocorreu por meio da Gerência de Fiscalização de Obras (GFO).
O instituto adota medidas administrativas após identificar irregularidades e cumprir as etapas previstas na legislação municipal. Dependendo da situação, os responsáveis podem receber notificações, autos de infração, multas e outras sanções, além da própria demolição.
A população pode denunciar ocupações e construções irregulares ao Implurb pelo Disque Denúncia, nos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também é possível enviar informações pelo e-mail [email protected].
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