Tag: criminalização
CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas
A proposta é uma reação ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha.
Bullying”: criminalização ou conscientização?
Nesta semana, foi sancionada a lei que prevê um novo crime, passando a denominar a conduta delituosa com o nomen iuris de “crime de intimidação sistemática”, mais conhecida por bullying e cyberbullying,