Navegando: criminalização

A proposta é uma reação ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha.

Nesta semana, foi sancionada a lei que prevê um novo crime, passando a denominar a conduta delituosa com o nomen iuris de “crime de intimidação sistemática”, mais conhecida por bullying e cyberbullying,