A criptografia do Discord dificulta o monitoramento de transmissões ao vivo na plataforma e reduz, segundo a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a capacidade de adoção de medidas de proteção para crianças e adolescentes. A avaliação consta em nota técnica. Essa nota técnica embasou a decisão do órgão de suspender preventivamente as lives e o compartilhamento de vídeos no Brasil.
A empresa ativou globalmente a criptografia de ponta a ponta para chamadas de voz e vídeo pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Isso ocorreu em março de 2026.
O recurso codifica as comunicações para impedir que terceiros tenham acesso ao conteúdo durante a transmissão. Segundo o Discord, a tecnologia aumenta a privacidade dos usuários. Além disso, impede que funcionários da própria empresa e sistemas automatizados acompanhem chamadas ou vídeos sem convite.
Para a ANPD, porém, a medida criou dificuldades para o monitoramento de transmissões ao vivo e pode contrariar exigências do ECA Digital. A legislação determina que plataformas adotem mecanismos tecnicamente seguros e auditáveis para proteger usuários menores de 18 anos. Entre esses mecanismos estão medidas de verificação de idade e supervisão parental.
“A chama a atenção que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de ‘lives’ tenha sido implementado justamente após a promulgação do ECA Digital e às vésperas da sua entrada em vigor”, apontou a Superintendência de Fiscalização da ANPD.
ANPD aponta riscos para menores
A decisão da agência ocorreu após a abertura de um processo de fiscalização, no início de agosto. O objetivo foi verificar se o Discord adotou medidas suficientes para proteger crianças e adolescentes na plataforma.
Segundo a ANPD, a suspensão das transmissões ao vivo busca reduzir riscos de violência e coerção contra menores de idade. O órgão cita o caso de uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), que morreu após uma transmissão em tempo real realizada por canais do Discord, em 22 de julho.
A situação também motivou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é investigar uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais e os submetia a práticas de violência extrema, automutilação e incentivo ao suicídio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. As autoridades também cumpriram oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
De acordo com a ANPD, mais de 200 pessoas acompanharam a transmissão realizada pela adolescente de Naviraí.
“As funcionalidades de comunicação privada e coletiva, incluindo canais de voz e transmissões audiovisuais, expõem esse público a riscos como contato prejudicial, assédio e aliciamento”, afirmou a agência.
Criptografia dificulta intervenção
A Superintendência de Fiscalização da ANPD destaca que, desde 2 de março de 2026, as comunicações de áudio e vídeo do Discord passaram a utilizar criptografia de ponta a ponta.
A tecnologia impede que a própria empresa tenha acesso ao conteúdo das comunicações durante sua realização. O Discord afirmou à agência que, por esse motivo, não consegue interromper diretamente transmissões protegidas pela criptografia.
Para a ANPD, entretanto, a justificativa não é suficiente para afastar as obrigações previstas na legislação brasileira.
“Não basta à empresa afirmar que a comunicação entre usuários é privada e, portanto, não possui acesso ao conteúdo”, argumentou o órgão.
A agência afirma ainda que, caso determinada tecnologia impeça a aplicação de uma medida de segurança, a plataforma deve adotar mecanismos alternativos. Esses mecanismos precisam ser capazes de oferecer proteção equivalente ou superior.
Denúncias contra o Discord aumentaram
Dados da SaferNet Brasil apontam aumento de 54% nas denúncias relacionadas ao Discord entre janeiro e julho de 2026. O crescimento ocorreu na comparação com o mesmo período de 2025.
Nos primeiros sete meses deste ano, foram registradas 406 denúncias contra a plataforma, ante 264 no mesmo período do ano anterior.
Entre janeiro de 2017 e julho de 2026, o canal de denúncias da organização analisou 2.059 links relacionados ao Discord. Esses links envolvem conteúdos, servidores, perfis ou mensagens denunciados por usuários.
A ANPD afirma que funcionalidades protegidas pela criptografia de ponta a ponta, incluindo transmissões ao vivo, têm sido utilizadas em casos de violações graves de direitos de crianças e adolescentes.
A Agência Brasil procurou o Discord para obter posicionamento sobre a implementação da criptografia e sua relação com as exigências do ECA Digital, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.
Em manifestação anterior, a empresa afirmou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam violência e que trabalha para remover conteúdos que violem suas políticas. Além disso, colabora com autoridades policiais.
Onde buscar ajuda
Pessoas que estejam enfrentando sofrimento emocional ou pensamentos relacionados ao suicídio devem procurar ajuda de familiares, amigos, educadores ou profissionais de saúde.
Entre os serviços disponíveis estão Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs, prontos-socorros e hospitais.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) também oferece atendimento gratuito pelo telefone 188, além de canais digitais, com funcionamento 24 horas.
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