TCE-AM acelera julgamento de processos parados para evitar prescrição
Manaus (AM) – A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, determinou que todos os processos que estão há mais de 30 dias nos gabinetes dos relatores sigam imediatamente para julgamento.
Segundo a assessoria do tribunal, a decisão busca acelerar a análise dos casos e evitar a prescrição de processos que podem resultar em perdas para os cofres públicos.
O anúncio ocorreu durante a sessão do Tribunal Pleno e integra a estratégia da atual gestão de reduzir entraves internos, dar maior fluidez à tramitação e reforçar a atuação do TCE-AM como órgão de controle com decisões mais rápidas e transparentes.
Entenda a determinação do TCE-AM sobre os processos
A nova regra fixa um prazo rígido para que processos em fase avançada entrem na pauta de julgamento. Ela determina que o TCE-AM inclua imediatamente os casos que já possuem pareceres técnicos finais, acelerando a análise.
Com isso, a Corte reduz o estoque de pendências, otimiza o controle externo e assegura decisões rápidas sobre o uso de recursos públicos. A celeridade permite agir a tempo de evitar danos ao erário e reforçar a responsabilização de gestores.
Os processos que se enquadram na determinação possuem critérios específicos:
- Mais de 30 dias nos gabinetes dos relatores;
- Instrução técnica conclusiva já emitida;
- Parecer ministerial finalizado.
Acelerando a Prestação de Contas e o Controle do Dinheiro Público Amazonense
A medida tem impacto direto em todo o Amazonas. Ao acelerar o julgamento dos processos, o TCE-AM fortalece o controle externo e garante decisões mais rápidas sobre prestações de contas de prefeituras e órgãos estaduais. Para o cidadão, isso é decisivo: evita que processos de fiscalização se arrastem por anos e acabem prescritos, sem que os responsáveis respondam por eventuais irregularidades.
Conforme a Conselheira-Presidente Yara Amazônia Lins, a determinação reforça a prioridade institucional:
“Esta presidência tomou a importante medida de priorizar a redução do estoque de processos, com o objetivo de otimizar nossos resultados e evitar a prescrição,” afirmou, destacando o compromisso com a eficiência administrativa.
O artigo 102 da Lei nº 2.423/1996 e o Regimento Interno da Corte de Contas fundamentam a medida, reafirmando o papel do Tribunal de Contas como um órgão de fiscalização ágil, eficaz e transparente na defesa do patrimônio público amazonense.
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