Manaus (AM) – A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) reforçou o alerta sobre a incitação ao crime na internet, conduta prevista no artigo 286 do Código Penal Brasileiro. O delito ocorre quando alguém estimula ou incentiva publicamente outras pessoas a cometer infrações penais, incluindo crimes contra a vida e apologia à violência em redes sociais.
Punições para incitação e apologia
Segundo a PC-AM, tanto a incitação quanto a apologia — ato de enaltecer crimes ou criminosos — podem resultar em pena de três a seis meses de detenção, quando há intenção comprovada. A corporação destaca que, mesmo em ambientes virtuais, manifestações podem configurar crime quando incentivam ações ilícitas.
Ações e investigações da Polícia Civil
A Polícia Civil inicia investigações assim que toma conhecimento de conteúdos criminosos publicados na internet. As apurações podem começar após registro de Boletim de Ocorrência (BO) ou denúncias feitas nas próprias redes sociais. Em diversos casos, o trabalho policial já resultou em prisões de responsáveis pelas publicações.
As plataformas digitais também têm cooperado com as investigações, reconhecendo que não podem permitir práticas ilegais em seus ambientes.
Como denunciar crimes virtuais
As denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia, tanto em Manaus quanto no interior. A instituição também disponibiliza a Delegacia Virtual, onde ocorrências podem ser registradas pelo site oficial: delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal.
A população pode denunciar ligações suspeitas ou práticas criminosas pelos canais:
- 197
- (92) 3667-7575 – disque-denúncia da PC-AM
- 181 – Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM)
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