Juruá (AM) – O juízo da Vara Única de Juruá emitiu uma sentença favorável a dois cidadãos aprovados em concurso público da Prefeitura do município. A decisão veio após uma ação promovida pela Defensoria Pública durante um mutirão itinerante realizado na Comarca da cidade, no final de 2022.
Os cidadãos, que haviam sido aprovados dentro do número de vagas do concurso de 2015, buscaram a Defensoria Pública, alegando não terem sido nomeados dentro do prazo de validade do certame, que já havia expirado.
A situação complicou ainda mais porque o cargo desejado por eles não estava incluído em um acordo anterior, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público.
A ação do Ministério Público levou a um acordo que determinou a nomeação de candidatos preteridos em alguns cargos. No entanto, o cargo dos assistidos não estava abrangido por esse acordo, o que exigiu uma nova ação em seu favor.
Na última sexta-feira, a Vara Única de Juruá emitiu uma sentença julgando procedente o pedido dos assistidos e concedendo tutela de evidência.
Prefeitura de Juruá
A decisão obriga a Prefeitura de Juruá a convocar os assistidos em até 10 dias para apresentação dos documentos necessários para a nomeação e posse, seguindo a ordem de classificação do concurso. Em caso de descumprimento, a Prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ mil reais.
Para a defensora pública Sofia Pinheiro, que atuou no caso junto com a defensora Adriana Tenuta, essa vitória não apenas reconhece os direitos individuais dos assistidos, mas também destaca a importância da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça e na defesa dos interesses dos cidadãos que buscam amparo legal na instituição.
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