Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento Coletivo para apurar a retenção irregular de macas e outros equipamentos do Samu em hospitais de Manaus. A medida acabou adotada após um levantamento identificar 1.623 ocorrências de retenção entre julho de 2025 e junho de 2026.
Por que a retenção preocupa
A prática é apontada como uma das causas da demora na liberação de ambulâncias para novos atendimentos de urgência e emergência na capital.
Segundo o Relatório Técnico Consolidado de Retenção de Macas e Equipamentos do Samu, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) a pedido da Defensoria, macas, Red Block e colares cervicais ficam retidos, em média, por 1 hora e 42 minutos antes de voltarem a ficar disponíveis para novas ocorrências.
O coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), defensor público Arlindo Gonçalves, afirma que a retenção compromete o fluxo de atendimento:
“A ambulância é acionada para atender uma ocorrência de urgência ou emergência, faz o resgate e leva o paciente ao hospital. No entanto, ela precisa aguardar a liberação da maca para voltar a ficar disponível, o que atrasa a liberação das ambulâncias para novas ocorrências e coloca em risco a saúde e a vida da população.”
Três hospitais concentram os casos
O relatório aponta que 93,5% das retenções registradas entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026 ocorreram em três unidades de Manaus: 41,8% no Pronto-Socorro 28 de Agosto, 39,1% no João Lúcio e 12,6% no Platão Araújo.
O problema também terminou identificado em outras unidades, entre elas o SPA Chapôt Prevost, a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), o Centro de Saúde Mental do Amazonas, a UPA José Rodrigues e o PSC Zona Leste.
Casos também registrados nos SPAs Danilo Corrêa, Alvorada, Zona Sul, São Raimundo e Zona Norte; no PSC Zona Sul; nas maternidades Balbina Mestrinho, Chapôt Prevost, Ana Braga, Azilda Marreiro e Nazira Daou; na UPA Campos Sales; no Instituto de Medicina Tropical do Amazonas; e no Hospital Samel, da rede privada.
A Semsa ainda deverá esclarecer 1.295 registros de retenção que não informam por quanto tempo os equipamentos permaneceram retidos.
O que diz a legislação
Segundo o defensor Arlindo Gonçalves, a retenção de macas é vedada pela Lei Estadual nº 6.495/2023, que prevê responsabilização direta do gestor da unidade. Ele afirma ainda que a ausência de planejamento para evitar esse tipo de situação pode, em tese, configurar omissão de socorro, prevaricação e improbidade administrativa — avaliação do defensor, que caberá às instâncias competentes confirmar caso a caso.
O que a Defensoria recomendou
A DPE-AM recomendou à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) que providencie, até o início de setembro, quantidade suficiente de materiais, eliminando a necessidade de uso dos equipamentos das ambulâncias.
A secretaria também deverá apresentar um planejamento para prevenir novas retenções, com medidas para reduzir a superlotação, ampliar a rede de urgência e emergência e capacitar gestores das unidades.
Outra recomendação é a realização de um estudo técnico sobre a ampliação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências e dos serviços de média complexidade, para enfrentar a insuficiência de leitos apontada como uma das causas da retenção.
À Semsa, a Defensoria requisitou informações sobre os impactos da retenção na assistência à população, incluindo eventual agravamento do estado de saúde de pacientes, indisponibilidade de ambulâncias e medidas adotadas em conjunto com a SES-AM.
Posicionamento da SES-AM
Até a publicação desta matéria, a SES-AM não havia enviado posicionamento sobre o assunto. O espaço permanece aberto para manifestação.
Próximos passos
Segundo o defensor Arlindo Gonçalves, novas inspeções devem ocorrer a partir das recomendações, com acompanhamento da implementação das medidas pela Defensoria.
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