Manaus (AM) – O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou um Procedimento Coletivo (PC) para investigar a falta de atendimento adequado em cardiologia e neurologia no Amazonas, especialmente no Hospital Francisca Mendes (FHFM).
O procedimento visa entender as razões por trás da falta de assistência nesses serviços, em particular na FHFM, motivado pelo descumprimento repetido, por parte do Estado do Amazonas, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2020 com o Governo, que disponibilizou R$ 2,3 milhões para a compra de suprimentos e equipamentos de saúde. Esse TAC já está sendo executado judicialmente.
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“A finalidade deste procedimento coletivo é identificar as causas raízes que levaram a este nível de desassistência em que se encontra o Francisca Mendes e possibilitar que a política pública para a assistência em alta complexidade em cardiologia seja de fato implantada. É preciso pensar a saúde pública de modo estrutural”, ressaltou o defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria.
A Defensoria Pública vai solicitar à Secretaria de Saúde do Amazonas (SES/AM) informações detalhadas sobre os repasses financeiros feitos à FHFM nos últimos anos (2022/2023), bem como o orçamento destinado a ela na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Também será solicitada à FHFM uma lista de contratos e os referentes à prestação de serviços gerenciados diretamente pelo Estado.
Segundo Gonçalves, “o nível de falta de assistência na FHFM atingiu um ponto alarmante, exigindo a investigação das causas”.
Ele destaca que o objetivo é entender essas causas profundas e garantir a implementação efetiva de políticas públicas para a assistência em cardiologia e neurologia.
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( * ) Portal Meu Amazonas com informações da DPE-AM
