MANAUS (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas lançou nesta semana a Política Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. O evento foi aberto ao público e contou com a presença de defensores públicos, Defensoria Pública da União (DPU), representantes de secretarias municipais, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), além de integrantes de organizações não-governamentais que atuam na causa e da sociedade civil.
O lançamento aconteceu no auditório da sede da instituição, na avenida André Araújo, no Aleixo, na Zona Centro-Sul. A Política Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Rua da DPE-AM é uma iniciativa que visa esclarecer sobre o atendimento ofertado a esse grupo vulnerável, levando em consideração as suas especificidades, de forma prioritária e desburocratizada.
“A política busca facilitar o acesso dessa população à Defensoria Pública, por meio de um atendimento humanizado e especializado, levando em consideração todas as especificidades desse público”, afirmou a defensora Stéfanie Sobral, coordenadora do projeto.
Segundo ela, esse trabalho vem sendo desenvolvido desde 2022, dentro do Grupo de Trabalho Pop Rua, a partir de rodas conversas, reuniões e informações coletadas com a própria população em situação de rua. “Nós entendemos que o atendimento não é só jurídico, e precisamos conhecer toda a rede para garantir a assistência integral à essas pessoas. Por esse motivo é que precisamos capacitar os nossos membros, servidores, estagiários e agentes terceirizados”, explicou.
O defensor público Daniel Bettanin, que também faz parte do projeto, destacou que o momento é simbólico. “O projeto Ruas do Amazonas teve várias vertentes e uma delas foi a construção da política que estamos apresentado hoje. Foi um período árduo, mas desenvolvido como muito diálogo com todos os entes envolvidos”, reiterou o defensor.
A representante do Fórum PopRua Lua Souza Mascarenhas, parabenizou a iniciativa da Defensoria. “Estamos muito felizes e ver que todo esforço tem dado resultados e estamos aqui para agregar conhecimento, porque nem sempre a pessoa em situação de rua precisa de alimentação, mas de informação para sair desse ciclo”, comentou.
Apagão de dados
Atualmente não existem dados concretos sobre quantas pessoas vivem pelas ruas em todo o Amazonas, mas instituições públicas tem se colocado à disposição para contribuir com a Defensoria, a fim de promover ações voltadas para esse público vulnerável.
“A Universidade do Estado do Amazonas está à disposição para contribuir com estudos, discutir propostas e produzir dados que fundamentem os futuros projetos da Defensoria”, pontuou a professora Maria José.
“A DPE-AM é protagonista em trazer a responsabilidade de organizar um fórum para discutir temas como esse e hoje traz uma visão holística de atendimento a esse público que ainda é invisibilizado do ponto de vista orçamentário”, afirmou a subsecretária de políticas afirmativas da Semasc, Graça Prola.
Construção da Política Estadual
Durante o evento, o professor Gustavo Borges, doutor em Direito e consultor em Direitos Humanos, que auxiliou o GT PopRua na elaboração da política estadual sobre o tema, ministrou a aula magna ao público presente.
Ele falou sobre as vulnerabilidades dessa população e da importância da criação de políticas públicas para assegurar os direitos desses cidadãos. “A atitude da Defensoria do Amazonas é pioneira no Brasil e eu fico muito feliz de ter participado desse projeto, porque é uma forma de facilitar e garantir direitos a quem precisa”, disse.
Novas aulas
O lançamento da Política Estadual de Atenção às pessoas em situação de rua marca ainda o início do curso sobre a temática, que será ofertado nos dias 14, 24 e 28 de junho aos servidores da Defensoria. O objetivo é oferecer capacitação técnica àqueles que atuam no atendimento especializado e na garantia do acesso à Justiça de pessoas em situação de rua.
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