O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) considerou irregulares as contas da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) de Presidente Figueiredo referentes a 2019, determinando que o ex-diretor-presidente Euler Carlos de Souza Cordeiro devolva R$ 145,6 mil aos cofres públicos.
A decisão unânime foi tomada nesta segunda-feira (18), durante a 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. O valor foi definido após constatação de divergências contábeis, falta de documentos comprobatórios e falhas na execução orçamentária.
A análise técnica identificou 15 irregularidades, incluindo diárias sem comprovantes, despesas sem documentação obrigatória, controle de combustível inexistente e aquisição de peças sem vínculo com a frota, como um para-brisa de veículo Golf. Também foram registradas falhas em dispensa de licitação e contratação de pessoas para cargos não previstos em lei municipal.
Além da devolução do valor, o ex-gestor foi multado por não sanar irregularidades anteriores e pode ser inabilitado para exercer função pública, conforme a Lei Orgânica do TCE-AM.
O relator, conselheiro Mario de Mello, afirmou que, apesar de parte das notificações ter sido contestada na defesa, a maioria das impropriedades não foi justificada, configurando dano ao erário. A decisão segue pareceres técnicos e recomendações do Ministério Público de Contas (MPC).
O gestor tem 30 dias para pagar os valores ou recorrer da decisão.
Durante a 24ª Sessão do Tribunal Pleno, foram julgados 71 processos, incluindo 29 recursos, 20 representações, 11 embargos de declaração, sete prestações de contas anuais, duas consultas regimentais, uma fiscalização de atos de gestão e uma auditoria.
A conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, convocou a próxima sessão para 1º de setembro, a partir das 9h.
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