Manaus (AM) – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) reconheceu o direito de greve dos rodoviários de Manaus, mas determinou que o transporte coletivo mantenha parte da frota em circulação durante a paralisação prevista para esta sexta-feira (22).
A decisão liminar foi assinada na manhã desta quinta-feira (21) pelo desembargador David Alves de Mello Junior, vice-presidente do TRT-11, dentro do Dissídio Coletivo de Greve movido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM).
Pela determinação judicial, 80% da frota de ônibus deve operar nos horários de pico, entre 6h e 9h e das 17h às 20h. Nos demais períodos do dia, o percentual mínimo exigido será de 50%.
Multa pode chegar a R$ 100 mil por hora
O magistrado também determinou que o sindicato dos rodoviários organize escalas de revezamento entre os trabalhadores para garantir o funcionamento parcial do sistema.
Já o Sinetram deverá assegurar a operação dos ônibus dentro dos percentuais definidos pela Justiça.
Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa de R$ 100 mil por hora.
A decisão ainda proíbe bloqueios ou ações que dificultem a entrada e saída de ônibus nas garagens. Caso ocorram manifestações, elas deverão permanecer a pelo menos 200 metros dos estabelecimentos.
O sindicato dos rodoviários também terá que divulgar o conteúdo da decisão judicial em suas redes sociais.
Justiça reconhece legalidade da greve
No processo, o Sinetram alegou que a greve seria ilegal porque as negociações salariais ainda seguem em andamento e têm previsão de continuidade até a próxima quinta-feira (28).
Apesar disso, o desembargador entendeu que há divergências relevantes entre empresários e trabalhadores sobre cláusulas econômicas e sociais da convenção coletiva, indicando dificuldade de acordo neste momento.
Segundo a decisão, o STTRM cumpriu os requisitos legais para comunicar a paralisação, incluindo o aviso prévio exigido pela legislação.
Impasse envolve reajuste salarial
A greve foi anunciada após fracasso nas negociações salariais entre empresários e rodoviários.
Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 12%, enquanto as empresas ofereceram percentual inferior, considerado insuficiente pela categoria.
A possível paralisação preocupa passageiros de Manaus e da Região Metropolitana, que dependem diariamente do transporte coletivo para deslocamento ao trabalho, escolas e serviços essenciais.
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