Entendimento prevê saída voluntária até 1º de dezembro e multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento
Manaus (AM) – A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Aeroclube do Amazonas (ACA) firmaram, nesta quarta-feira (22), um acordo judicial que põe fim a uma das disputas mais longas envolvendo o Aeroporto de Flores, localizado na zona centro-sul de Manaus. O documento estabelece a desocupação voluntária da área em até 40 dias, com data-limite em 1º de dezembro de 2025.
O acordo foi celebrado durante audiência realizada na Justiça Federal e encerra um histórico de embates judiciais entre as partes. Em caso de descumprimento do prazo estabelecido, o texto prevê uma multa de R$ 2 milhões, valor amplamente citado em diferentes reportagens.
Pontos Principais do Acordo
De acordo com a Infraero, o entendimento judicial estabeleceu os seguintes termos:
- Saída gradual e organizada do Aeroclube do Amazonas da área do Aeroporto de Flores.
- O Aeroclube poderá participar da futura licitação pública para definir o novo uso do espaço.
- Caso não seja vencedor da licitação, o Aeroclube deverá desocupar completamente o local.
- A estatal se comprometeu a encerrar as multas anteriores, abrindo caminho para a regularização definitiva da posse da área.
Apoio da Aleam e papel do Aeroclube do Amazonas
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) manifestou apoio à permanência do Aeroclube e cobrou diálogo entre as instituições.
“O Aeroclube do Amazonas é uma instituição histórica que forma pilotos há mais de 80 anos. A Infraero não pode agir com autoritarismo e desconsiderar o papel social e educacional que o Aeroclube desempenha no Estado”, declarou o parlamentar em discurso na tribuna.
João Luiz também ressaltou a importância de um acordo equilibrado, capaz de preservar a história da aviação no Amazonas sem prejudicar a política aeroportuária nacional.
Contexto Histórico e Próximos Passos
Fundado em 1940, o Aeroclube do Amazonas é uma das mais antigas escolas de aviação civil da Região Norte e teve papel essencial na formação de pilotos civis e militares, profissionais cruciais para a logística e conectividade da Amazônia.
O Aeroporto de Flores, por sua vez, passou para a administração da Infraero após decisão do Ministério de Portos e Aeroportos, o que motivou uma série de contestações judiciais nos últimos anos. O entendimento atual representa o fim de um impasse e abre espaço para novas definições sobre o uso do aeródromo.
A instituição informou que, apesar da desocupação, tentará concorrer na licitação para manter as atividades de instrução aérea no estado.
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