Prazo para contestar descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social vai até 14 de novembro
Manaus (AM) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou o ressarcimento de R$ 45 milhões para aposentados e pensionistas do Amazonas que foram vítimas de descontos indevidos por entidades associativas. Mais de 58 mil pessoas no estado já receberam os valores diretamente em suas contas, segundo dados do Governo Federal.
O montante repassado no estado é parte de um acordo nacional que já superou R$ 2,1 bilhões em todo o país, contemplando cerca de 3,1 milhões de beneficiários. Os valores ressarcidos cobrem descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pela inflação.
Entenda o Acordo e o Processo de Ressarcimento
O ressarcimento está sendo pago integralmente, com correção monetária, em até três dias úteis após a adesão formal do beneficiário. A boa notícia para quem ainda não aderiu é que o prazo para contestar os descontos indevidos e iniciar o processo segue aberto.
Atenção aos Prazos:
- Contestação: O prazo final para contestar o desconto indevido é 14 de novembro de 2025.
- Adesão ao Acordo: A adesão em si continuará disponível mesmo após o prazo de contestação, para quem tiver o direito reconhecido.
A contestação é o primeiro passo por diferentes canais. Para aderir ao acordo e receber o dinheiro, o segurado deve utilizar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios.
Passo a Passo: Como Contestar e Receber o Ressarcimento
A adesão ao acordo é gratuita, simples e não exige o envio de documentos. Para ter direito ao ressarcimento, o segurado deve seguir o procedimento oficial, conforme as orientações do INSS:
1. Verifique o Direito ao Ressarcimento
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores. Neste caso, é preciso desistir da ação judicial para aderir.
2. Conteste o Desconto
- Acesse o aplicativo Meu INSS (ou Central 135, ou agências dos Correios).
- Registre a contestação do desconto indevido.
3. Aguarde a Resposta
- A entidade associativa tem até 15 dias úteis para responder à contestação.
4. Adira ao Acordo
- Se a entidade não responder no prazo ou se a resposta for irregular (ex: uso de assinaturas falsificadas), o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
- A adesão feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Importante: Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
INSS alerta contra Golpes no Amazonas
Para o benefício ser liberado, o INSS reforça o alerta contra golpes: não há cobrança de taxas nem uso de intermediários para a devolução dos valores.
A comunicação oficial com os beneficiários ocorre apenas pelos canais:
- Aplicativo Meu INSS;
- Site gov.br/inss;
- Central 135;
- Agências dos Correios.
Contexto Regional:
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assegura que o pagamento é feito diretamente na conta do beneficiário. Contudo, para aumentar a segurança do cidadão do Amazonas, autoridades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) ou o Procon-AM devem ser consultadas imediatamente em caso de contato suspeito solicitando dados ou pagamentos para a liberação do ressarcimento.
A atenção deve ser redobrada, especialmente nas áreas mais remotas, onde o acesso à informação oficial é mais difícil.
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