Órgão ambiental do Amazonas suspende licenças, revisa processos e prepara nova norma para banir totalmente o metal no beneficiamento de ouro
Ipaam acata recomendação do MPF e endurece regras contra uso de mercúrio no garimpo do Amazonas
Manaus (AM) – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) adotou, na íntegra, a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para conter o uso de mercúrio em atividades de extração de ouro. A medida reforça o controle ambiental no estado e endurece a fiscalização sobre empreendimentos que apresentem risco de contaminação.
Segundo o órgão, três licenças de operação para mineração de ouro já foram suspensas. As empresas terão 30 dias para comprovar que não utilizam mercúrio nos processos de beneficiamento. Se não apresentarem comprovação técnica, as licenças poderão ser anuladas. O Ipaam informou ainda que, até o momento, nenhum empreendimento ativo possui autorização formal para uso do metal.
Instrução Normativa
A instituição também vai publicar, em até 30 dias, uma Instrução Normativa proibindo o uso de mercúrio na mineração de ouro no Amazonas. A nova regra exigirá que os empreendedores apresentem, desde o início do processo de licenciamento, métodos de beneficiamento comprovadamente seguros e livres da substância.
“As técnicas precisarão ser descritas e comprovadas como ambientalmente adequadas, sem qualquer possibilidade de uso de mercúrio”, informou o Ipaam no documento enviado ao MPF.
A norma também permitirá revisões e até cancelamentos de licenças vigentes quando houver indícios de uso da substância, mesmo que de forma indireta. O texto seguirá parâmetros da Instrução Normativa nº 26/2024 do Ibama, que só admite exceções sob autorização expressa do órgão federal.
Ação imediata e combate ao garimpo ilegal
A recomendação do MPF apontou que o uso de mercúrio no garimpo é uma das principais fontes de contaminação dos rios amazônicos e representa ameaça direta à saúde de comunidades ribeirinhas e povos indígenas. O órgão destaca que a substância pode causar danos neurológicos, afetar gestantes e contaminar cadeias alimentares inteiras.
“O risco ambiental e humano é elevado. O controle rigoroso é indispensável para proteger populações vulneráveis”, afirmou o MPF em nota.
Após analisar a resposta do Ipaam, o MPF reconheceu o acatamento integral da recomendação e determinou que o órgão estadual encaminhe, em até 10 dias, cópia dos atos normativos editados para cumprir as medidas anunciadas.
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