Manaus–AM – A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Compasso Construções e seus sócios, Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza, além de um indígena, por crimes contra o patrimônio da União e extração ilegal de recursos minerais em terras indígenas no município de Boca do Acre–AM.
O esquema criminoso:
A empresa, contratada pela prefeitura de Boca do Acre, extraía e transportava piçarra (um tipo de mineral) de uma área indígena sem a devida autorização. A participação do indígena, responsável pela área explorada, agrava ainda mais o caso, pois ele já havia sido denunciado à Funai pela comunidade em 2022.
Pedidos do MPF:
O MPF requer a condenação dos envolvidos, com base na Lei de Crimes Ambientais e na legislação que define crimes contra a ordem econômica, além de:
- Reparação dos danos patrimoniais: Valor mínimo a ser definido pela Justiça.
- Reparação dos danos morais, coletivos e sociais: Mínimo de R$ 30 mil por cada denunciado.
A Justiça Federal acatou a denúncia, rejeitando a possibilidade de acordo de não persecução penal, dada a gravidade dos crimes e a reincidência dos acusados.
Ação Penal nº 1011548-03.2024.4.01.3200
Destaques:
- Terra indígena: Crime agravado por ser cometido em área protegida.
- Reincidência: O indígena já denunciado pela mesma prática em 2022.
- Impacto ambiental: A extração ilegal de recursos minerais causa graves danos ao meio ambiente.
