Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas determinou que a Âmbar Energia S.A. adote medidas para reduzir o risco e os impactos de novos apagões em Manaus, Iranduba e Manacapuru. A decisão atende a uma ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), instaurada após a interrupção no fornecimento de energia registrada em 20 de agosto.
O apagão afetou 157.595 unidades consumidoras nos três municípios. Durante a análise do caso, um relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontou falhas na coordenação e seletividade do sistema de proteção, além de problemas na abertura de um disjuntor da Subestação Ponta Negra.
Empresa terá prazo para apresentar correções
Na decisão, o magistrado Roberto Hermidas de Aragão Filho determinou que a Âmbar apresente, em até 15 dias, um cronograma atualizado e comprove a execução das correções de seletividade e coordenação do sistema de proteção já determinadas pelo ONS.
A empresa também terá 20 dias para apresentar um plano emergencial de contingência para garantir atendimento prioritário e mais rápido a Iranduba e Manacapuru em caso de novas falhas no sistema.
Segundo o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), o plano deverá detalhar a logística necessária para acelerar o atendimento enquanto não for concluída a automação por telecomando remoto das subestações dos dois municípios.
Em caso de descumprimento injustificado das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 20 mil, inicialmente limitada a 30 dias-multa. O valor poderá ser ampliado caso haja resistência ao cumprimento da decisão.
Interior levou mais tempo para ter energia restabelecida
A decisão também levou em consideração o tempo necessário para o restabelecimento do fornecimento após o apagão de agosto.
Em Manaus, a energia foi normalizada em aproximadamente 59 minutos. Em Iranduba, o restabelecimento levou cerca de 2 horas e 4 minutos, enquanto Manacapuru ficou sem energia por aproximadamente 3 horas e 47 minutos.
Conforme a decisão judicial, a própria empresa relacionou o tempo maior de restabelecimento nos municípios do interior à falta de automação e de telecomando remoto. Sem esses recursos, equipes precisam se deslocar até os locais para realizar inspeções e operações manualmente.
Justiça aponta risco para serviços essenciais
Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado considerou que as vulnerabilidades identificadas na infraestrutura elétrica podem contribuir para novas interrupções e afetar serviços essenciais.
Entre os setores que podem ser prejudicados estão unidades de saúde, abastecimento de água, segurança pública e estabelecimentos comerciais.
A decisão também levou em conta ocorrências registradas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), como curtos-circuitos, incêndios em postes e transformadores e rompimento de cabos energizados.
A determinação judicial estabelece medidas preventivas e de contingência, mas o caso ainda segue em tramitação.
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