Manaus (AM) – A Justiça Federal em Tabatinga, no Amazonas, acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ordenou o embargo imediato de um porto particular. A obra estava sendo construída em uma área reivindicada como Terra Indígena São Gabriel/São Salvador, no município de Santo Antônio do Içá (AM).
Proprietário da obra é ex-prefeito
A decisão judicial atende a uma ação civil pública do MPF contra o ex-prefeito Abraão Magalhães Lasmar, proprietário da obra. A Justiça considerou que a construção avançou sem as exigências legais de proteção aos povos originários e ao meio ambiente.
Em um prazo de dois meses, o réu deverá fazer a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas afetadas e obter o licenciamento ambiental necessário. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outros órgãos competentes devem se manifestar.
Caso descumpra a ordem, o ex-prefeito pagará uma multa diária de R$ 2 mil. O valor será usado em projetos de proteção e recuperação ambiental na comunidade indígena de São Gabriel/São Salvador.
Entenda a irregularidade da construção
A ação do MPF começou com uma denúncia da Organização Indígena Kokama do Amazonas (Oikam). A organização alertou sobre a construção do porto na comunidade de São Gabriel/São Salvador, uma terra indígena em processo de demarcação.
Segundo a Oikam, o ex-prefeito teria expulsado 11 famílias da comunidade, alegando ter comprado a terra. A Funai confirmou que o porto fica dentro dos limites da área reivindicada, ocupada pelos povos Kokama, Tikuna e Kaixana.
Para o MPF, a área tem ocupação tradicional indígena e, portanto, deve ser protegida.
Falta de licenças e consulta aos indígenas
As investigações do MPF revelaram que a obra não possui as licenças ambientais necessárias. A Secretaria de Meio Ambiente de Santo Antônio do Içá, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) confirmaram que o porto não tem licenças emitidas por eles.
O município também informou que não houve consulta aos povos indígenas afetados, o que viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção exige que qualquer medida que afete comunidades tradicionais seja submetida a uma consulta livre e prévia.
A falha no título de propriedade
O ex-prefeito apresentou um título de propriedade para justificar a obra. Ele alegou que a área não era terra indígena e que o local estava distante da Terra Indígena Betânia.
No entanto, o MPF esclareceu que a distância se refere à Terra Indígena Betânia, e não à área reivindicada pelas comunidades de São Gabriel/São Salvador, que é o foco da ação. Além disso, a prefeitura e a Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá informaram que o documento de doação do terreno, citado no título, foi um “erro formal”.
Leia mais:
Receita Federal aciona MPF para investigar Bolsonaro em caso das joias
MPF aciona União por falta de água potável em comunidades indígenas no AM
MPF aciona Justiça contra mineração ilegal no Amazonas e cobra atuação da Marinha
