Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a União e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) para garantir o fornecimento de água potável em comunidades indígenas do Alto Rio Negro, no Amazonas. O órgão pede decisão urgente (liminar), alegando que a falta de saneamento básico agrava problemas de saúde e viola direitos constitucionais.
Segundo o MPF, desde 2020 a União não aplica corretamente o orçamento destinado ao saneamento básico em terras indígenas e descumpre metas e cronogramas de abastecimento. Apenas 3% das 742 aldeias da região têm acesso à água tratada, o que expõe a população a doenças gastrointestinais e parasitárias.
Na ação, o MPF requer que a União e a AGSUS apresentem, em até 30 dias, um cronograma emergencial para implantação e reforma de sistemas de abastecimento de água, com a contratação de profissionais do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental Indígena (Sesani/ARN). O órgão também pede multa diária em caso de descumprimento.
Um levantamento mostra que, em 2024, estavam previstos R$ 120,5 milhões para ações de saneamento em aldeias indígenas, mas apenas 57,23% foram executados. Para o MPF, a redução de orçamento e a falta de execução demonstram omissão do governo federal em garantir o direito à saúde e à dignidade dos povos indígenas.
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