O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição de Jair Bolsonaro, réu no julgamento da trama golpista de 2022. O ex-presidente é acusado de tentar reverter o resultado das eleições que levaram Luiz Inácio Lula da Silva ao poder.
A decisão de Fux rejeitou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a condenação de Bolsonaro por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Caso fosse condenado, a pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
Apesar do voto, o placar do STF ainda está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente e de outros sete réus. Ontem, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação.
“Autogolpe” e minuta do golpe
Segundo Luiz Fux, a PGR “adotou uma narrativa desprendida dos fatos”. O ministro considerou que os atos de Bolsonaro, quando ainda estava no cargo, não configuram crimes de autogolpe. Para ele, as reuniões com militares em novembro de 2022 revelaram apenas uma cogitação de medidas, sem execução concreta.
A acusação também cita a “minuta do golpe”, documento que previa decretar estado de defesa e de sítio para impedir a posse de Lula. Fux afirmou que apenas cogitar essas medidas não é suficiente para caracterizar crime.
Atos de 8 de janeiro
Sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023, Fux classificou como “ilações” a suposta ligação de Bolsonaro com os vândalos que depredaram o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto. Ele destacou que o ex-presidente não pode ser responsabilizado por ações cometidas meses depois por terceiros.
Outras acusações
Fux também afastou as denúncias de uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ministros e desafetos políticos, além da responsabilização por ataques às urnas eletrônicas. Para ele, críticas e entrevistas sobre o sistema eleitoral não configuram crimes contra a democracia.
O julgamento no STF prossegue com a análise das acusações contra os demais réus ligados à trama golpista.
*Agência Brasil
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