Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra um garimpeiro e a União pela exploração clandestina de ouro no Igarapé Macueru, afluente do Rio Japurá, no Amazonas. O MPF pede a interrupção das atividades de mineração, a proibição do garimpeiro de atuar sem licença e indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo.
O órgão também solicita que a União, por meio da Marinha do Brasil, apure e puna as infrações cometidas, conforme a Lei nº 9.537/97, sobre a segurança do tráfego aquaviário. Durante a Operação Cayaripellos II, conduzida pelo Ibama, Exército, Marinha e Polícia Federal, foi identificada a embarcação “Draga Amazonas”, equipada para extração ilegal de ouro. O responsável presente não apresentou licença ambiental, e a draga foi destruída. O MPF apurou que o proprietário possui outras 12 embarcações semelhantes, reforçando a reincidência.
A investigação revelou que o garimpeiro tem três processos administrativos na Agência Nacional de Mineração (ANM) e registrou 12 embarcações do tipo draga, rebocador e empurrador. O Ibama constatou que a draga armazenava grande quantidade de combustível, e a presença de óleo derramado indicava atividade recente.
O MPF alerta que a mineração irregular provoca impactos ambientais severos, como contaminação por mercúrio e destruição da fauna aquática. Apesar disso, a Marinha se recusou a lavrar auto de infração após a destruição da draga, alegando ‘perda de materialidade’. O MPF considera essa omissão uma falha na fiscalização que favorece a continuidade do crime ambiental e compromete a segurança da navegação.
A ação faz parte do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no combate à mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
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