Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas de prevenção à estiagem e às queimadas em Novo Aripuanã, no interior do estado. A iniciativa considera os possíveis impactos do El Niño 2026/2027 e o histórico de emergências ambientais no município.
A promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, responsável pela iniciativa, pretende fiscalizar as ações municipais de prevenção, preparação, resposta e mitigação diante da seca, dos incêndios florestais e de outros eventos climáticos extremos.
Estiagem pode afetar comunidades ribeirinhas
As projeções climáticas consideradas pelo MPAM apontam para a possibilidade de chuvas abaixo da média e temperaturas acima do normal na Região Norte. Esse cenário pode prolongar a estação seca, reduzir a disponibilidade de água e ampliar o risco de queimadas.
Em Novo Aripuanã, a estiagem também pode comprometer o deslocamento de moradores de comunidades rurais e ribeirinhas. A redução do nível dos rios pode dificultar a navegação e o transporte de alimentos, medicamentos e combustíveis.
A situação também pode prejudicar o abastecimento de água e o acesso a serviços públicos essenciais.
Segundo a promotora, o procedimento pretende identificar o planejamento, a estrutura e os recursos disponíveis para enfrentar esses problemas.
“O objetivo da atuação ministerial é identificar o planejamento, a estrutura e os recursos dos quais dispõe o Poder Público para prevenir e enfrentar os impactos da estiagem e das queimadas sobre a população, especialmente sobre as comunidades rurais e ribeirinhas”, afirmou Jéssica Vitoriano.
Município está entre os que registraram mais queimadas
O aumento dos focos de queimadas também motivou a atuação do Ministério Público.
Conforme informações divulgadas pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), com base em dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Novo Aripuanã estava entre os quatro municípios amazonenses com mais focos registrados no acumulado de setembro de 2026.
O dado reforçou a necessidade de acompanhar as medidas municipais de prevenção e combate aos incêndios.
MPAM cobra plano de contingência e estrutura
A Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para que a prefeitura e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil apresentem informações sobre as providências adotadas e o planejamento para o período de estiagem.
Entre os documentos solicitados está a versão atualizada do plano municipal de contingência. O MPAM também quer conhecer a estrutura disponível para prevenir e combater incêndios, incluindo o número de agentes, brigadistas, equipamentos, veículos e embarcações.
A requisição abrange ainda os focos de queimadas registrados em agosto e setembro, além das providências tomadas em cada ocorrência.
O Ministério Público também solicitou o levantamento das comunidades rurais e ribeirinhas mais vulneráveis e o planejamento para garantir o fornecimento de água, alimentos, medicamentos e combustíveis.
Outro ponto da fiscalização envolve o monitoramento da qualidade do ar e a divulgação de informações sobre a exposição da população à fumaça.
O procedimento permitirá ao MPAM acompanhar as respostas do município e verificar as medidas adotadas diante dos riscos ambientais previstos para os próximos meses.
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